CF 2017: movimentos sociais da arquidiocese de Palmas entregam carta aos deputados.

Somente quando for cortada a última árvore, pescado o último peixe, poluído o último rio, é que as pessoas vão perceber que não podem comer dinheiro.

Por ocasião do Lançamento da Campanha da Fraternidade (CF-2017), na Câmara Municipal de Palmas (TO) e na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, os movimentos sociais da arquidiocese de Palmas entregaram aos deputados uma carta solicitando deles empenho redobrado na defesa da vida das pessoas e dos biomas brasileiros, em especial do Cerrado. O ato teve lugar no último dia no dia 14 de março e mostra uma das ações que as dioceses do Brasil vêm realizando para chamar a atenção sobre o cuidado da Casa Comum. Confira a íntegra da Carta.

Arquidiocese de Palmas, Tocantins

“Somente quando for cortada a última árvore, pescado o último peixe, poluído o último rio, é que as pessoas vão perceber que não podem comer dinheiro” (Provérbio Indígena).

Caros deputados, caras deputadas, o cuidado com o meio ambiente e a defesa da vida têm sido temas de Campanhas da Fraternidade anteriores. No ano passado, ao abordar o tema do saneamento básico, a Campanha da Fraternidade Ecumênica nos lembrou que o cuidado com a Casa Comum é responsabilidade nossa. A Campanha da Fraternidade (CF) deste ano, que tem como tema: “Fraternidade: os Biomas Brasileiros e a diversidade da vida” e como lema: “Cultivar e Guardar a Criação” (Gn 2,15), nos convida a viver a fraternidade em sintonia com cada Bioma e co seus respectivos povos, nas situações atuais em que se encontram.

O objetivo geral da CF 2017 é cuidar da criação, de modo especial dos Biomas Brasileiros, dons de Deus e promover relações fraternas com a vida e a cultura dos povos, à luz do Evangelho. Atualmente, como resultado da expansão das atividades agropecuárias e da urbanização no país, os seis Biomas brasileiros correm risco de extinção, caso sejam mantidos os mesmos padrões de ocupação e de exploração dos mesmos. O Brasil, embora possua uma grande biodiversidade, corre o risco de perdê-la, caso as leis ambientais de proteção destes Biomas não sejam colocadas em prática.

A título de exemplo, o Bioma Cerrado, que abrange partes dos Estados de Goiás, do Tocantins, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, da Bahia, do Maranhão, do Piauí, de Rondônia, de São Paulo e do Distrito Federal, tem um papel fundamental no ciclo das águas brasileiras. É chamado de “caixa d’água do Brasil”, pois, acumula as águas das chuvas em seu subsolo poroso e contribui para a formação de grandes aquíferos das outras regiões brasileiras. É inclusive o berço dos Rios Parnaíba, São Francisco e tantos outros. O Cerrado é, portanto, fundamental para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. No entanto, várias espécies, típicas do Cerrado, encontram-se na lista de ameaçadas de extinção.

Como é do conhecimento dos senhores e das senhoras, o Cerrado está sendo ocupado e explorado, de forma desordenada, pela monocultura do Agronegócio. Este tipo de monocultivo que produzir mais, com mais agrotóxicos, poluindo a água e matando o solo, permite o desmatamento de grandes áreas, que vai se apossando das terras das comunidades tradicionais, compacta o solo, modifica a sua textura e, por consequência, altera a vegetação e modifica o regime das águas. Tudo isto traz efeitos danosos a todo território brasileiro que precisa destes serviços ambientais. Este regime dificulta o avanço para práticas de cultivo alternativo e sustentável, menos nocivo ao solo e ao ser humano.

Um exemplo disto é o Município de Campos Lindos que, desde 2005, é o maior produtor de soja do Estado do Tocantins. Mas ocupou o primeiro posto absoluto entre todos os municípios do país no mapa da pobreza e da desigualdade. Por este índice, divulgado em 2003, 84% da população vive na pobreza e 62,4% dos moradores não ingerem o mínimo de calorias diárias para sobreviver. Mateiros é o terceiro maior produtor de soja do Estado e ocupa o terceiro lugar no mapa da pobreza. Os pobres, neste município, constituem 81,5% da população local.

O desenvolvimento destrutivista, realizado pelo agronegócio no Cerrado, e que será potencializado pelo MATOPIBA, é responsável pela destruição do Cerrado, de grilagens de terras, de desmatamento e de implementação de grandes projetos, com violências e assassinatos de pessoas, ligadas à questão da terra. No nosso Cerrado, considerado de a última fronteira agrícola do Brasil, o agronegócio tem avançado sobre as terras e os territórios indígenas, expulsando camponeses, quilombolas, utilizando-se do trabalho escravo, destruindo e envenenando nossos rios com uso abusivo de agrotóxicos.

Problemas ambientais mais graves e comuns do Estado do Tocantins são: a caça e a pesca ilegal; o desmatamento e o transporte ilegal de madeira; a extração ilegal de produtos minerais; a extração ilegal de palmito; o tráfico de animais silvestres; o mau-trato de animais; o atropelamento de fauna silvestre; o plantio exagerado das monoculturas; o desmatamento das nascentes; a captação das águas dos rios para irrigação de grandes projetos; a pulverização de agrotóxico, impactando as comunidades indígenas, ribeirinhas e o solo; os impactos ambientais de grandes projetos, como por exemplo, o MATOBIPA; o tráfico de fósseis; o tráfico de orquídeas; as queimadas e os incêndios florestais; a queima de lixo em áreas urbanas; a falta de esgotamento sanitária na maioria das cidades do Tocantins; as poluições do ar e sonora; a introdução de espécies exóticas, a ausência de uma política pública de resíduos sólidos na maioria dos municípios Tocantinenses

Solicitamos desta Casa de Leis que se empenhe no sentido de:
01 – Revogação da Lei Estadual 2713/2013 que isenta de licenciamento ambiental todos os projetos agrossilvipastoris no Tocantins;

02 – Empenhar e articular para que municípios tocantinenses criem políticas públicas de resíduos sólidos e adote política para coleta seletiva e destinação corretas do lixo e resíduos sólidos;

03 – Respeitar os territórios dos povos indígenas e das comunidades quilombolas do Estado do Tocantins, dizendo não a PEC 215;

04 – Criar Leis de proteção ao Cerrado Tocantinense, como: desmatamento zero, combate ao uso de agrotóxicos; não desmatamento as margens dos rios e córregos; projetos que vise a recuperação das nascentes e mananciais dos nossos rios;

05 – Cobrar maior rigor nas fiscalizações dos órgãos ambientais no cumprimento de suas funções e proteção da fauna e da flora e consequentemente o Cerrado;

06 – Criar Lei que guarde e protejam o Cerrado como Patrimônio Tocantinense;

Sabemos que em nossa existência no planeta terra, tudo está interligado. O Papa Francisco deixa claro na Laudato si’ que não faz sentido cuidar bem da ecologia e descuidar do social, descuidar dos pobres e necessitados. Os bens da criação pertencem a todos. Assim, uma verdadeira preocupação ecológica sempre estará marcada por uma preocupação social. É preciso ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres (LS 49). A unidade é superior ao conflito (LS 198). Não há como resolver o problema da ecologia, sem ao mesmo tempo, resolver o problema social.

A partir do convite de cuidar da Casa Comum, a Arquidiocese de Palmas, conclama os senhores Deputados e as senhoras Deputadas, a se engajarem na luta pela defesa do Cerrado, apoiando a proteção, demarcação e titulação das terras e territórios indígenas, quilombolas e camponeses.

Que seja fecunda a caminhada quaresmal e peço a Deus que a Campanha da Fraternidade 2017 atinja seus objetivos. Invocando a companhia e a proteção de Nossa Senhora da Natividade sobre todo o povo do Tocantins.