Material para que você possa se aprofundar no tema e no lema da Campanha da Fraternidade de 2019
Neste curso você e sua comunidade poderão compreender a essência da proposta da CF 2019 (ver, julgar e agir). Além disso, de forma prática vai descobrir como aplicar o tema no dia-a-dia em sociedade.
Tema: Fraternidade e Políticas Públicas Lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27)
Aula 1 – O que são políticas públicas?
Nesta primeira aula, de forma breve e didática, somos levados a refletir sobre qual o papel do Estado, do governo e dos cidadãos. Há direitos previstos na Constituição, mas que precisam de políticas públicas para vigorarem de modo permanente.
Aula 2 – “Serás libertado pelo direito e pela justiça”
A segunda aula propõe uma reflexão sobre a dimensão participativa dos cristãos na política. Nós temos o subsídio da Doutrina Social da Igreja que dispensa qualquer bandeira ideológica e nos ensina, a exemplo de Cristo, a caminhar para relações mais solidárias e caridosas.
Aula 3 – Fé e vida não se separam
Não são grupos ou bandeiras ideológicas que devem ocupar o centro das nossas preocupações no que diz respeito às políticas públicas, mas o ser humano.
CNBB / Portal Kairós
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Hoje, o aplicativo se tornou o jeito mais fácil de comunicar-se com os amigos, já são milhões de usuários ativos e está disponível para iPhone, BlackBerry, Android, Windows Phone e Nokia. Em poucas palavras o WhatsApp é isso, um aplicativo próprio para o relacionamento entre os amigos, fazer novas amizades de forma prática e rápida usando um aparelho celular e seu número telefônico.
“Os jovens, em especial, perceberam o enorme potencial das novas mídias para facilitar as conexões, a comunicação e a compreensão entre indivíduos e comunidades e as usam para se comunicar com os próprios amigos, para encontrar outros novos, para criar comunidades e redes, para buscar informações e notícias, para compartilhar as próprias ideias e opiniões.” Bento XVI, Mensagem para a 43° Jornada Mundial das Comunicações Sociais.
Bem, o que fazer então com o WhatsApp na perspectiva da evangelização? O Papa Emérito Bento XVI, quando Sumo Pontífice, fez um pedido para que a Igreja evangelize através da rede mundial de computadores e de todos os meios digitais, disponibilizando textos catequéticos, informativos e esclarecedores, animado pelo ensejo do “Ano da Fé”, proclamado pelo próprio Santo Padre. Somos chamados como Igreja, corpo místico de Cristo a transmitir, compartilhar o Evangelho de Jesus Cristo encarnado no nosso testemunho nas novas mídias sociais; buscando sempre uma fecunda “Cultura do Encontro”, como nos pede agora em seu Pontificado, o Papa Francisco.
A Igreja tem uma missão: anunciar o Evangelho de Jesus em todas as partes do mundo, como nos ordena o mesmo no Evangelho de São Mateus: “Ide e fazei discípulos meus entre todas as nações” (Mt 28,19). Esta é a nossa missão, a missão da Igreja; fazer novos discípulos para o serviço do Reino de Deus, fazer com que Cristo resplandeça nos corações das pessoas através do anúncio da sua palavra.
O aplicativo WhtasApp, é uma ferramenta favorável para essa missão evangelizadora da Igreja, pode se transformar em um ambiente de evangelização virtual; onde podemos transmitir os nossos conhecimentos, partilharmos as nossas experiências de fé e nos edificarmos juntos como Igreja. As Redes Sociais fazem parte da nossa vida diariamente, “transportarmos” a nossa vida real para um ambiente virtual, mas não podemos ser alienados por ela é preciso se ter equilíbrio. “A Rede é um ambiente que, não obstante todos os riscos de alienação, permite experimentar novas formas de contato, de relações e de expressão pessoal.” Pe. Antonio Spadaro, livro: WEB 2.0, internet como “rede social”, pag. 10.
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Em preparação ao Mês Missionário Extraordinário (MME) de outubro de 2019, apresentamos a oração que teve aprovação do Papa Francisco e foi lançada pela coordenação internacional de organização do MME.
Durante a assembleia dos diretores das POM, em maio deste ano, Francisco enviou uma mensagem para todo o povo das Igrejas particulares do mundo. “A oração é a primeira obra missionária, que cada cristão pode e deve fazer, e é também a mais eficaz, mesmo que isso não possa ser medido. De fato, o principal agente da Evangelização é o Espírito Santo. E nós somos chamados a colaborar com Ele”, destacou o Papa sobre a importância da oração como motivadora da ação missionária.
São numerosas as iniciativas lançadas pela Congregação para a Evangelização dos Povos e pelas Pontifícias Obras Missionárias para divulgar o Mês Extraordinário Missionário (MME) de outubro de 2019, anunciado pelo Papa Francisco.
O site www.october2019.va “foi criado para promover e animar a MME, de modo a contribuir, através dos conteúdos multimédia que serão inseridos, para inspirar o tempo de oração e reflexão sobre a missão ad gentes de todos os cristãos”, explicou Pe. Fabrizio Meroni, Secretário Geral da Pontifícia União Missionária, Diretor do CIAM (Centro Internacional de Animação Missionária) e Agência Fides.
Oração para o Mês Missionário Extraordinário
Pai Nosso, o Teu filho unigénito Jesus Cristo, ressuscitado de entre os mortos, confiou aos seus discípulos: “Ide e fazei discípulos todos os povos”. Recorda-nos que, pelo batismo, tornamo-nos participantes da missão da Igreja Pelos dons do Espírito Santo, concedei-nos de sermos testemunhas do Evangelho, corajosos e vigilantes, para que a missão confiada à Igreja, ainda longe de estar realizada, encontre novas e eficazes expressões que levem vida e luz ao mundo. Ajudai-nos, Pai Santo, a fazer com que todos os povos possam encontrar-se com o amor e a misericórdia de Jesus Cristo, Ele que é Deus convosco, e vive e reina na unidade do Espírito Santo, agora e para sempre.
POM / Portal Kairós
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O advogado público e as consequências das decisões judiciais
A judicialização de políticas públicas faz parte do nosso cotidiano. Hoje ninguém mais parece pôr em questão o fato de que uma política pública desenhada pelo Poder Legislativo e implementada pelo Poder Executivo terá de conviver, mais cedo ou mais tarde, com uma provável colocação à prova pelo Poder Judiciário. E é curioso constatar que, embora muito se fale do fenômeno no Direito, não há na literatura especializada uma definição única e incontestável sobre o que seja política pública. Encontram-se – isto, sim – alguns elementos comuns nas variadas definições, os quais podem funcionar como requisitos mínimos para a caracterização de algo como uma política pública. Ei-los: a participação do governo e as noções de atividade e objetivo.
O primeiro desses elementos comuns – a presença, ainda que implícita, do governo – volta-se para o local em que os embates em torno de interesses, preferências e ideias na formulação da política se desenvolvem. Dessa maneira, “a formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações, que produzirão resultados ou mudanças no mundo real”.[1]
O segundo elemento comum às definições remete à noção de atividade. Essa noção parece bem presente na explicação do tema feita por Enrique Saravia,[2] para quem política pública é “fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade”. É interessante que as políticas, na visão do autor, não possuem uma racionalidade manifesta, porquanto se desenvolvem por meio de decisões condicionadas pelas próprias reações e modificações que provocam no tecido social, bem como por valores, ideias e visões de mundo dos responsáveis pela tomada de tais decisões. Não é, portanto, uma ordenação tranquila, havendo uma intensa complexidade inerente ao fenômeno.
O terceiro e derradeiro requisito mínimo de formatação de algo como política pública – e o que efetivamente interessa ao assunto desta coluna – é o objetivo. Trata-se de requisito em boa medida autoexplicativo. A política visa a alguma coisa no mundo fático, seja para transformá-lo, seja para mantê-lo. Como seu aspecto – diga-se assim – subjetivo é a presença do governo, o objetivo da política pública se associará, fundamentalmente, aos propósitos governamentais, sendo muitas vezes a concretização de promessas eleitorais. Quando aproximamos essa ideia do campo jurídico, é possível dizer que o objetivo do instituto é (ou pelo menos deveria ser) implementar direitos constitucionalmente previstos, notadamente econômicos, sociais e culturais, veiculados comumente em normas de caráter programático.
Desse modo, se a política pública tem como requisito essencial a presença de um objetivo que pode ser traduzido como a implementação de um direito fundamental, o Poder Judiciário, em face de controvérsia sobre o alcance do respectivo resultado, precisará realizar uma análise das consequências possíveis da política. Em outras palavras, um juiz, ao se debruçar sobre pedido veiculando prestação material decorrente de uma política pública, precisará avaliar o seu (da política) funcionamento no mundo da vida, comparando-o com uma interpretação contrafática sobre o que seria dela constitucionalmente exigível. Não fugirá, pois, de um exame consequencialista.
Por isso, foi em boa hora que a Lei 13.655/2018, alterando a chamada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), veio a disciplinar, no seu artigo 20, que “nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão”. Acrescentou ainda um parágrafo único que assim determina: “A motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas”.
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Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.
São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população.
Além desses direitos, outros que não estejam na lei podem vir a ser garantidos através de uma política pública. Isso pode acontecer com direitos que, com o passar do tempo, sejam identificados como uma necessidade da sociedade.
Quem cria e executa as políticas públicas?
O planejamento, a criação e a execução dessas políticas é feito em um trabalho em conjunto dos três Poderes que formam o Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário.
O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida. Já o Judiciário faz o controle da lei criada e confirma se ela é adequada para cumprir o objetivo.
Execução das políticas públicas
A execução das políticas públicas é tão importante para o bom funcionamento da sociedade que, desde 1989, existe a carreira de especialista em políticas públicas.
De acordo com a lei que criou esse cargo, o especialista em políticas públicas é o profissional especializado na formulação, planejamento e avaliação de resultados de políticas públicas.
As políticas públicas existem e são executadas em todas as esferas de governo do país, ou seja, há ações em nível federal, estadual e municipal.
Tipos de políticas públicas
Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas. São exemplos:
O conjunto de etapas pelas quais uma política pública passa até que seja colocada em prática é chamado de ciclo de políticas públicas. Conheça cada uma dessas fases:
01 – identificação do problema: fase de reconhecimento de situações ou problemas que precisam de uma solução ou melhora,
02 – formação da agenda: definição pelo governo de quais questões têm mais importância social ou urgência para serem tratadas,
03 – formulação de alternativas: fase de estudo, avaliação e escolha das medidas que podem ser úteis ou mais eficazes para ajudar na solução dos problemas,
04 – tomada de decisão: etapa em que são definidas quais as ações serão executadas. São levadas em conta análises técnicas e políticas sobre as consequências e a viabilidade das medidas,
05 – implementação: momento de ação, é quando as políticas públicas são colocadas em prática pelos governos,
06 – avaliação: depois que a medida é colocada em prática é preciso que se avalie a eficiência dos resultados alcançados e quais ajustes e melhoria podem ser necessários,
07 – extinção: é possível que depois de uma período a política pública deixe de existir. Isso pode acontecer se o problema que deu origem a ela deixou de existir, se as ações não foram eficazes para a solução ou se o problema perdeu importância diante de outras necessidades mais relevantes, ainda que não tenha sido resolvido.
Políticas públicas no plano plurianual
As políticas públicas, depois de estudadas e formuladas, são incluídas no plano plurianual (PPA).
Esse plano, que é previsto no artigo 165 da Constituição Federal, define quais são as metas e objetivos que devem ser cumpridos pelos governos em 4 anos.
Como participar da escolha das políticas públicas
Para que as políticas públicas possam atender as principais necessidades da sociedade é importante que os cidadãos também participem do processo de escolha dando a sua opinião.
Isso pode acontecer de diferentes maneiras, dependendo da esfera de governo.
O governo federal possibilita a participação através de consultas feitas com a população. Para ver a lista completa das consultas abertas acesse o site do Portal Brasil.
Outra maneira de colaborar é através do site Mudamos.org. Você pode enviar uma proposta para um projeto de lei ou dar o seu voto nos projetos já enviados.
Nos estados e nos municípios a informação sobre as formas de participação, como o orçamento participativo, pode ser obtida nas secretarias de governo ou secretarias de políticas públicas do estado ou da prefeitura da sua cidade. Essa informação também pode ser encontrada no Portal da Transparência.
A Lei da Transparência (lei complementar nº 131/09) estabeleceu que a participação do cidadão na formulação das políticas públicas deve ser incentivada pelos governos.
Pesquise sobre as Políticas Públicas do seu município e envie para gente (contato)
Portal kairós / Tié Lenzi Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.
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Vídeos de formação da Campanha da Fraternidade 2019
//Atualizado: 30/12/2018 - 5:52/em #Campanhas da igreja, Campanha da Fraternidade, CF 2019, Vídeos CF 2019 /por portalkairosMaterial para que você possa se aprofundar no tema e no lema da Campanha da Fraternidade de 2019
Neste curso você e sua comunidade poderão compreender a essência da proposta da CF 2019 (ver, julgar e agir). Além disso, de forma prática vai descobrir como aplicar o tema no dia-a-dia em sociedade.
Tema: Fraternidade e Políticas Públicas
Lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27)
Aula 1 – O que são políticas públicas?
Nesta primeira aula, de forma breve e didática, somos levados a refletir sobre qual o papel do Estado, do governo e dos cidadãos. Há direitos previstos na Constituição, mas que precisam de políticas públicas para vigorarem de modo permanente.
Aula 2 – “Serás libertado pelo direito e pela justiça”
A segunda aula propõe uma reflexão sobre a dimensão participativa dos cristãos na política. Nós temos o subsídio da Doutrina Social da Igreja que dispensa qualquer bandeira ideológica e nos ensina, a exemplo de Cristo, a caminhar para relações mais solidárias e caridosas.
Aula 3 – Fé e vida não se separam
Não são grupos ou bandeiras ideológicas que devem ocupar o centro das nossas preocupações no que diz respeito às políticas públicas, mas o ser humano.
CNBB / Portal Kairós
Vídeos para WhatsApp da CF 2019
//Atualizado: 30/12/2018 - 5:53/em #Campanhas da igreja, Campanha da Fraternidade, CF 2019, WhatsApp CF 2019 /por portalkairosBaixe vídeos para WhatsApp da CF 2019 em mp4 e envie pra o celular dos seus amigos e parentes
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“Os jovens, em especial, perceberam o enorme potencial das novas mídias para facilitar as conexões, a comunicação e a compreensão entre indivíduos e comunidades e as usam para se comunicar com os próprios amigos, para encontrar outros novos, para criar comunidades e redes, para buscar informações e notícias, para compartilhar as próprias ideias e opiniões.” Bento XVI, Mensagem para a 43° Jornada Mundial das Comunicações Sociais.
Bem, o que fazer então com o WhatsApp na perspectiva da evangelização? O Papa Emérito Bento XVI, quando Sumo Pontífice, fez um pedido para que a Igreja evangelize através da rede mundial de computadores e de todos os meios digitais, disponibilizando textos catequéticos, informativos e esclarecedores, animado pelo ensejo do “Ano da Fé”, proclamado pelo próprio Santo Padre. Somos chamados como Igreja, corpo místico de Cristo a transmitir, compartilhar o Evangelho de Jesus Cristo encarnado no nosso testemunho nas novas mídias sociais; buscando sempre uma fecunda “Cultura do Encontro”, como nos pede agora em seu Pontificado, o Papa Francisco.
A Igreja tem uma missão: anunciar o Evangelho de Jesus em todas as partes do mundo, como nos ordena o mesmo no Evangelho de São Mateus: “Ide e fazei discípulos meus entre todas as nações” (Mt 28,19). Esta é a nossa missão, a missão da Igreja; fazer novos discípulos para o serviço do Reino de Deus, fazer com que Cristo resplandeça nos corações das pessoas através do anúncio da sua palavra.
O aplicativo WhtasApp, é uma ferramenta favorável para essa missão evangelizadora da Igreja, pode se transformar em um ambiente de evangelização virtual; onde podemos transmitir os nossos conhecimentos, partilharmos as nossas experiências de fé e nos edificarmos juntos como Igreja. As Redes Sociais fazem parte da nossa vida diariamente, “transportarmos” a nossa vida real para um ambiente virtual, mas não podemos ser alienados por ela é preciso se ter equilíbrio. “A Rede é um ambiente que, não obstante todos os riscos de alienação, permite experimentar novas formas de contato, de relações e de expressão pessoal.”
Pe. Antonio Spadaro, livro: WEB 2.0, internet como “rede social”, pag. 10.
Reze a oração do Mês Missionário Extraordinário
//Atualizado: 11/12/2018 - 19:17/em #Campanhas da igreja, Campanha Missionária, CM 2019 /por portalkairosEm preparação ao Mês Missionário Extraordinário (MME) de outubro de 2019, apresentamos a oração que teve aprovação do Papa Francisco e foi lançada pela coordenação internacional de organização do MME.
Durante a assembleia dos diretores das POM, em maio deste ano, Francisco enviou uma mensagem para todo o povo das Igrejas particulares do mundo. “A oração é a primeira obra missionária, que cada cristão pode e deve fazer, e é também a mais eficaz, mesmo que isso não possa ser medido. De fato, o principal agente da Evangelização é o Espírito Santo. E nós somos chamados a colaborar com Ele”, destacou o Papa sobre a importância da oração como motivadora da ação missionária.
São numerosas as iniciativas lançadas pela Congregação para a Evangelização dos Povos e pelas Pontifícias Obras Missionárias para divulgar o Mês Extraordinário Missionário (MME) de outubro de 2019, anunciado pelo Papa Francisco.
O site www.october2019.va “foi criado para promover e animar a MME, de modo a contribuir, através dos conteúdos multimédia que serão inseridos, para inspirar o tempo de oração e reflexão sobre a missão ad gentes de todos os cristãos”, explicou Pe. Fabrizio Meroni, Secretário Geral da Pontifícia União Missionária, Diretor do CIAM (Centro Internacional de Animação Missionária) e Agência Fides.
Oração para o Mês Missionário Extraordinário
Pai Nosso,
o Teu filho unigénito Jesus Cristo,
ressuscitado de entre os mortos,
confiou aos seus discípulos:
“Ide e fazei discípulos todos os povos”.
Recorda-nos que, pelo batismo,
tornamo-nos participantes da missão da Igreja
Pelos dons do Espírito Santo, concedei-nos
de sermos testemunhas do Evangelho,
corajosos e vigilantes,
para que a missão confiada à Igreja,
ainda longe de estar realizada,
encontre novas e eficazes expressões
que levem vida e luz ao mundo.
Ajudai-nos, Pai Santo,
a fazer com que todos os povos
possam encontrar-se com o amor
e a misericórdia de Jesus Cristo,
Ele que é Deus convosco, e vive e reina
na unidade do Espírito Santo,
agora e para sempre.
POM / Portal Kairós
Política Pública como uma questão de princípio
//Atualizado: 24/11/2018 - 1:48/em #Campanhas da igreja, Artigos CF 2019, Campanha da Fraternidade, CF 2019 /por portalkairosO advogado público e as consequências das decisões judiciais
A judicialização de políticas públicas faz parte do nosso cotidiano. Hoje ninguém mais parece pôr em questão o fato de que uma política pública desenhada pelo Poder Legislativo e implementada pelo Poder Executivo terá de conviver, mais cedo ou mais tarde, com uma provável colocação à prova pelo Poder Judiciário. E é curioso constatar que, embora muito se fale do fenômeno no Direito, não há na literatura especializada uma definição única e incontestável sobre o que seja política pública. Encontram-se – isto, sim – alguns elementos comuns nas variadas definições, os quais podem funcionar como requisitos mínimos para a caracterização de algo como uma política pública. Ei-los: a participação do governo e as noções de atividade e objetivo.
O primeiro desses elementos comuns – a presença, ainda que implícita, do governo – volta-se para o local em que os embates em torno de interesses, preferências e ideias na formulação da política se desenvolvem. Dessa maneira, “a formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações, que produzirão resultados ou mudanças no mundo real”.[1]
O segundo elemento comum às definições remete à noção de atividade. Essa noção parece bem presente na explicação do tema feita por Enrique Saravia,[2] para quem política pública é “fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade”. É interessante que as políticas, na visão do autor, não possuem uma racionalidade manifesta, porquanto se desenvolvem por meio de decisões condicionadas pelas próprias reações e modificações que provocam no tecido social, bem como por valores, ideias e visões de mundo dos responsáveis pela tomada de tais decisões. Não é, portanto, uma ordenação tranquila, havendo uma intensa complexidade inerente ao fenômeno.
O terceiro e derradeiro requisito mínimo de formatação de algo como política pública – e o que efetivamente interessa ao assunto desta coluna – é o objetivo. Trata-se de requisito em boa medida autoexplicativo. A política visa a alguma coisa no mundo fático, seja para transformá-lo, seja para mantê-lo. Como seu aspecto – diga-se assim – subjetivo é a presença do governo, o objetivo da política pública se associará, fundamentalmente, aos propósitos governamentais, sendo muitas vezes a concretização de promessas eleitorais. Quando aproximamos essa ideia do campo jurídico, é possível dizer que o objetivo do instituto é (ou pelo menos deveria ser) implementar direitos constitucionalmente previstos, notadamente econômicos, sociais e culturais, veiculados comumente em normas de caráter programático.
Desse modo, se a política pública tem como requisito essencial a presença de um objetivo que pode ser traduzido como a implementação de um direito fundamental, o Poder Judiciário, em face de controvérsia sobre o alcance do respectivo resultado, precisará realizar uma análise das consequências possíveis da política. Em outras palavras, um juiz, ao se debruçar sobre pedido veiculando prestação material decorrente de uma política pública, precisará avaliar o seu (da política) funcionamento no mundo da vida, comparando-o com uma interpretação contrafática sobre o que seria dela constitucionalmente exigível. Não fugirá, pois, de um exame consequencialista.
Por isso, foi em boa hora que a Lei 13.655/2018, alterando a chamada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), veio a disciplinar, no seu artigo 20, que “nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão”. Acrescentou ainda um parágrafo único que assim determina: “A motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas”.
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//Atualizado: 24/11/2018 - 10:00/em #Campanhas da igreja, #Destaques, Artigos CF 2019, Campanha da Fraternidade, CF 2019 /por portalkairosO que são as políticas públicas?
Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.
São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população.
Além desses direitos, outros que não estejam na lei podem vir a ser garantidos através de uma política pública. Isso pode acontecer com direitos que, com o passar do tempo, sejam identificados como uma necessidade da sociedade.
Quem cria e executa as políticas públicas?
O planejamento, a criação e a execução dessas políticas é feito em um trabalho em conjunto dos três Poderes que formam o Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário.
O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida. Já o Judiciário faz o controle da lei criada e confirma se ela é adequada para cumprir o objetivo.
Execução das políticas públicas
A execução das políticas públicas é tão importante para o bom funcionamento da sociedade que, desde 1989, existe a carreira de especialista em políticas públicas.
De acordo com a lei que criou esse cargo, o especialista em políticas públicas é o profissional especializado na formulação, planejamento e avaliação de resultados de políticas públicas.
As políticas públicas existem e são executadas em todas as esferas de governo do país, ou seja, há ações em nível federal, estadual e municipal.
Tipos de políticas públicas
Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas. São exemplos:
educação,
saúde,
trabalho,
lazer,
assistência social,
meio ambiente,
cultura,
moradia,
transporte…
Ciclo de políticas públicas
O conjunto de etapas pelas quais uma política pública passa até que seja colocada em prática é chamado de ciclo de políticas públicas. Conheça cada uma dessas fases:
02 – formação da agenda: definição pelo governo de quais questões têm mais importância social ou urgência para serem tratadas,
03 – formulação de alternativas: fase de estudo, avaliação e escolha das medidas que podem ser úteis ou mais eficazes para ajudar na solução dos problemas,
04 – tomada de decisão: etapa em que são definidas quais as ações serão executadas. São levadas em conta análises técnicas e políticas sobre as consequências e a viabilidade das medidas,
05 – implementação: momento de ação, é quando as políticas públicas são colocadas em prática pelos governos,
06 – avaliação: depois que a medida é colocada em prática é preciso que se avalie a eficiência dos resultados alcançados e quais ajustes e melhoria podem ser necessários,
07 – extinção: é possível que depois de uma período a política pública deixe de existir. Isso pode acontecer se o problema que deu origem a ela deixou de existir, se as ações não foram eficazes para a solução ou se o problema perdeu importância diante de outras necessidades mais relevantes, ainda que não tenha sido resolvido.
Políticas públicas no plano plurianual
As políticas públicas, depois de estudadas e formuladas, são incluídas no plano plurianual (PPA).
Esse plano, que é previsto no artigo 165 da Constituição Federal, define quais são as metas e objetivos que devem ser cumpridos pelos governos em 4 anos.
Como participar da escolha das políticas públicas
Para que as políticas públicas possam atender as principais necessidades da sociedade é importante que os cidadãos também participem do processo de escolha dando a sua opinião.
Isso pode acontecer de diferentes maneiras, dependendo da esfera de governo.
O governo federal possibilita a participação através de consultas feitas com a população. Para ver a lista completa das consultas abertas acesse o site do Portal Brasil.
Outra maneira de colaborar é através do site Mudamos.org. Você pode enviar uma proposta para um projeto de lei ou dar o seu voto nos projetos já enviados.
Nos estados e nos municípios a informação sobre as formas de participação, como o orçamento participativo, pode ser obtida nas secretarias de governo ou secretarias de políticas públicas do estado ou da prefeitura da sua cidade. Essa informação também pode ser encontrada no Portal da Transparência.
A Lei da Transparência (lei complementar nº 131/09) estabeleceu que a participação do cidadão na formulação das políticas públicas deve ser incentivada pelos governos.
Pesquise sobre as Políticas Públicas do seu município e envie para gente (contato)
Estratégias e expectativas para a formação da CF 2019
Portal kairós /
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.