O Portal Kairós, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.7092018), estabelece o presente Termo de Uso e Consentimento para o tratamento e compartilhamento de dados pessoais de seus usuários.
1. OBJETIVO E BASE LEGAL
Ao aceitar este termo, você concede seu consentimento livre, informado e inequívoco (Artigo 7º, Inciso I, da LGPD) para que o Portal Kairós realize o tratamento de seus dados pessoais em estrita conformidade com as finalidades abaixo descritas.
2. NÃO COMPARTILHAMENTO DE DADOS (REGRA GERAL)
O Portal Kairós compromete-se expressamente a não vender, alugar, ceder, transferir ou compartilhar qualquer dado pessoal cadastrado (como nome, telefone, endereço, CPF, entre outros) com terceiros, sob qualquer pretexto comercial ou publicitário.
3. EXCEÇÃO ESPECÍFICA COMPARTILHAMENTO DE ENDEREÇO DE E-MAIL
Em consonância com o Artigo 8º, § 4º e o Artigo 9º da LGPD (que exigem finalidade determinada e transparência sobre o uso compartilhado), estabelece-se a seguinte exceção
3.1. O usuário autoriza especificamente que o seu endereço de e-mail possa ser compartilhado pelo Portal Kairós com outros portais, sites, instituições e parceiros de conteúdo de matriz estritamente católica.
3.2. Finalidade O compartilhamento do e-mail destina-se exclusivamente ao envio de newsletters, informativos de formação cristã católica, notícias do meio eclesiástico, convites para retiros, eventos, novenas e conteúdos de evangelização.
3.3. Os parceiros receptores ficam igualmente obrigados a respeitar os princípios da LGPD e a não repassar o e-mail para terceiros fora do ecossistema católico.
4. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do Artigo 18 da LGPD, o usuário tem o direito de, a qualquer momento e de forma gratuita
a) Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
b) Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
c) Revogar o consentimento para o envio de e-mails ou para o compartilhamento do e-mail com sites católicos parceiros.
d) Solicitar a eliminação completa do seu endereço de e-mail e demais dados de nossas bases.
5. MECANISMO DE CANCELAMENTO (OPT-OUT)
O cancelamento da autorização ou o desadastro do e-mail poderá ser realizado de duas formas simples
Clicando no link de descadastramento (opt-out) presente no rodapé de cada e-mail enviado pelo Portal Kairós ou por seus parceiros católicos.
Mediante solicitação direta ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de contato do Portal Kairós.
6. ALTERAÇÕES NESTE TERMO
O Portal Kairós reserva-se o direito de atualizar este termo sempre que necessário para adequação legal ou operacional. As alterações serão divulgadas publicamente em nosso portal.