O Portal Kairós, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.7092018), estabelece o presente Termo de Uso e Consentimento para o tratamento e compartilhamento de dados pessoais de seus usuários.
1. OBJETIVO E BASE LEGAL
Ao aceitar este termo, você concede seu consentimento livre, informado e inequívoco (Artigo 7º, Inciso I, da LGPD) para que o Portal Kairós realize o tratamento de seus dados pessoais em estrita conformidade com as finalidades abaixo descritas.
2. NÃO COMPARTILHAMENTO DE DADOS (REGRA GERAL)
O Portal Kairós compromete-se expressamente a não vender, alugar, ceder, transferir ou compartilhar qualquer dado pessoal cadastrado (como nome, telefone, endereço, CPF, entre outros) com terceiros, salvo a exceção abaixo.
3. EXCEÇÃO ESPECÍFICA COMPARTILHAMENTO DE ENDEREÇO DE E-MAIL
Em consonância com o Artigo 8º, § 4º e o Artigo 9º da LGPD (que exigem finalidade determinada e transparência sobre o uso compartilhado), estabelece-se a seguinte exceção
3.1. O usuário autoriza especificamente que o seu endereço de e-mail possa ser compartilhado pelo Portal Kairós com outros portais, sites, instituições e parceiros de conteúdo de matriz estritamente católica.
3.2. Finalidade O compartilhamento do e-mail destina-se exclusivamente ao envio de newsletters, informativos de formação cristã católica, notícias do meio eclesiástico, convites para retiros, eventos, novenas e conteúdos de evangelização.
3.3. Os parceiros receptores ficam igualmente obrigados a respeitar os princípios da LGPD e a não repassar o e-mail para terceiros fora do ecossistema católico.
4. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do Artigo 18 da LGPD, o usuário tem o direito de, a qualquer momento e de forma gratuita
a) Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
b) Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
c) Revogar o consentimento para o envio de e-mails ou para o compartilhamento do e-mail com sites católicos parceiros.
d) Solicitar a eliminação completa do seu endereço de e-mail e demais dados de nossas bases.
5. MECANISMO DE CANCELAMENTO (OPT-OUT)
O cancelamento da autorização ou o desadastro do e-mail poderá ser realizado de duas formas simples
Clicando no link de descadastramento (opt-out) presente no rodapé de cada e-mail enviado pelo Portal Kairós ou por seus parceiros católicos.
Mediante solicitação direta ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de contato do Portal Kairós.
6. ALTERAÇÕES NESTE TERMO
O Portal Kairós reserva-se o direito de atualizar este termo sempre que necessário para adequação legal ou operacional. As alterações serão divulgadas publicamente em nosso portal.