Campanha da Fraternidade 2018

Violência contra população em situação de rua no Brasil é denunciada à ONU

Dados de Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos aponta Estado como principal violador de direitos dessa população

Um conjunto de entidades e de movimentos sociais enviou uma denúncia sobre o cenário de violência enfrentado pelas pessoas em situação de rua no Brasil.

O documento foi construído por seis entidades – entre elas o Movimento Nacional da População em Situação de Rua e a Terra de Direitos – e foi enviado para relatores especiais da ONU de Moradia Adequada, de Defensores de Direitos Humanos, e de Extrema Pobreza e Direitos Humanos, e ao Alto Comissariado de Direitos Humanos. A denúncia já havia sido entregue, em português, durante atividade em Genebra (Suíça).

A denúncia aponta para o aumento dos casos de violação de direitos humanos desse grupo, e indica a necessidade de criação de políticas públicas voltadas às pessoas que enfrentam esse tipo de vulnerabilidade social e econômica.

Segundo dados do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH), apenas entre março e agosto de 2017 foram registradas 419 denúncias de violência e 69 assassinatos de pessoas em situação de rua no país. Além desse número, foram registradas outras 25 mortes apenas em São Paulo, que resultaram da negligência e omissão do poder público – foram ao menos 10 pessoas mortas pela exposição ao frio.

Violência do Estado

O Estado aparece como principal agente violador de direitos dessa população, segundo os dados trazidos pelo CNDDH. A maior parte das denúncias encaminhadas ao Centro – 65% – foram cometidas por agentes públicos.

A denúncia encaminhada à ONU também aponta para as práticas higienistas das gestões municipais. Em maio deste ano, em São Paulo, uma ação promovida pelo prefeito João Dória e pelo governador Geraldo Alckmin retirou, à força, pessoas em situação de rua que estavam no bairro Santa Efigênia, conhecida como Cracolândia, para dar continuidade a um projeto de “revitalização da área”. As pessoas também foram internadas à força. “Esse tipo de prática fere a dignidade da pessoa humana e o direito de ir, vir e permanecer, provocando, ainda que indiretamente, a saída das pessoas em situação de rua dos logradouros públicos sem o seu consentimento expresso”, apontam as entidades na denúncia.

Em Curitiba, duas pessoas em situação de rua também foram brutalmente assassinadas em um intervalo de dois dias, na última semana. Os casos são registrados em um cenário de retrocessos na política municipal voltada a esse grupo da capital paranaense. Já em sua primeira semana de gestão, o prefeito Rafael Greca (PMN) fechou um dos espaços que servia de guarda-volumes dos pertences de pessoas em situação de rua, e protagonizou um episódio de “lavagem das ruas” no centro da cidade. Durante a campanha para prefeito, Greca também se envolveu em uma polêmica relacionada a essa população. Durante um dos debates, falou: “A primeira vez que tentei carregar um pobre e pôr dentro do meu carro, eu vomitei, por causa do cheiro”.

Moradia como necessidade

Na denúncia encaminhada à ONU as entidades também apontam que, apesar de ser um grupo muito diverso, a falta de habitação é uma das características comuns dessa população. Para isso, as entidades reivindicam a moradia como política central de acesso a rede de assistência social, mas apontam a necessidade de que tal política seja desenvolvida de forma intersetorial, que o modelo “etapista” de acolhimento seja superado, e que sejam desenvolvidos programas que respeitem o direito à cidade e evitem que essas pessoas sejam enviadas para as periferias.

Entre as sugestões criadas pelo coletivo, está a possibilidade de diversificação de programas como Bolsa Moradia, Aluguel e Locação Social. Uma proposta de locação social também foi criada pelo Grupo de Trabalho Interdisciplinar de Moradia e População em Situação de Rua do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná. O programa, lançado no fim de agosto, sugere que sejam ofertados espaços de propriedade do poder público (como parques) ou outros imóveis privados para que seja feita a locação a partir de um valor pago de acordo com a renda das pessoas. Em breve, o programa deve ser encaminhado para as gestões municipais.

Franciele Petry Schramm