Evento virtual sobre a Campanha da Fraternidade 2019

No dia 8 de Novembro aconteceu o evento virtual sobre a Campanha da Fraternidade pela plataforma da UNISAL. O tema abordado levantou discussões sobre as Políticas Públicas e foi ministrado com grande propriedade pelos palestrantes Dr. Luis Felipe (Olma – Brasília) e Prof. Humberto Herrera (Curitiba), intermediados pela Irmã Claudia Chesini, responsável pela Câmara de Pastoral da ANEC.

No decorrer da apresentação, o Dr Luis Felipe destacou a importância no entendimento sobre as diferentes faces da Política, levando em consideração dados históricos e internacionais para que os participantes pudessem construir suas próprias ideologias sobre o tema. Houve também uma explanação acerca da Emenda Constitucional de 95 e Carga Fiscal, enfatizando seus efeitos na educação e criação de empregos. Ao final, o Dr Luis Felipe encerrou sua palestra falando sobre o cenário político atual, criando uma atmosfera de questionamentos e reflexões acerca da Democracia, Políticas Públicas e Controle Social.

Já o Prof. Humberto Herrera, deu continuidade conversando sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2019, que pressupõe também um diálogo reflexivo sobre Fraternidade e Políticas Públicas. A palestra abraçou ações em todos os ciclos educacionais do Ensino Básico (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) porque acredita-se que as Políticas Públicas são fruto da participação e das decisões coletivas e todos os jovens necessitam partilhar espaços de troca, nos quais possam expressar percepções e anseios sobre a realidade em que vivem, pautados em valores fraternos.

Agradecemos a participação de todos os envolvidos e acreditamos que apenas com fé e uma educação católica de qualidade poderemos evoluir como seres humanos que aspiram a um mundo justo, de oportunidades equitativas e de paz social.

ANEC / Portal Kairós

Diocese de Uberlândia organiza apresentação da CF 2019

A Coordenação Diocesana de Pastoral da Diocese de Uberlândia promoverá no dia 17 de novembro, das 14h às 18h, no Santuário Diocesano Nossa Senhora Aparecida, uma formação para a Campanha da Fraternidade 2019. A CF refletirá o tema: “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27).

A formação será assessorada pelo padre e professor Nelito Dornelas. As inscrições podem ser realizadas online, através de um  formulário ou presencialmente na Coordenação Diocesana de Pastoral, situada à Praça Nossa Senhora Aparecida, 134, Bairro Aparecida; e nas secretarias paroquiais.

Para que os interessados participem, não será necessário realizar qualquer investimento. O formulário online pode ser acessado clicando aqui. Mais informações na Coordenação: (34) 3222-9097. As inscrições são gratuitas. O santuário está situado à Praça Nossa Senhora Aparecida, 100, Bairro Aparecida, em Uberlândia.

CF 2019

Buscando estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade, a Campanha da Fraternidade 2019 terá início em todo o país no dia 06 de março de 2019. Com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”, a CF busca conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado brasileiro.

Como forma de despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal, a Comissão Nacional da CF preparou o texto-base, que contou com a participação e contribuição de vários especialistas e pesquisadores, bem como com a consulta a lideranças de movimentos e entidades sociais. Dividido no método ver, julgar e agir, o subsídio aponta uma série de iniciativas que ajudarão a colocar em prática as propostas incentivadas pela Campanha.

Como exemplo dessas ações, o texto-base além de contextualizar o que é o poder público, os tipos de poder e os condicionantes nas políticas públicas, fala sobre o papel dos atores sociais nas Políticas Públicas. A participação da sociedade no controle social das Políticas Públicas é outro tema de destaque no texto-base.

Diocese de Uberlândia / Portal Kairós

Iniciando os trabalhos da Campanha da Fraternidade 2019

Todos os anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apresenta a Campanha da Fraternidade como caminho de conversão quaresmal. Um caminho pessoal, comunitário e social que visibiliza a salvação paterna de Deus. Fraternidade e Políticas Públicas é o tema da Campanha da Quaresma de 2019. O profeta Isaías inspira o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27). O Texto-Base este ano (um livro de 123 páginas) apresenta o objetivo geral e sete objetivos específicos para iniciar os trabalhos da Campanha da Fraternidade 2019.

O Objetivo Geral da Campanha deste ano de 2019 é: “Estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”.

Tipos de políticas públicas

Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas.
São alguns exemplos:

Políticas Públicas:
Educação
Saúde
Trabalho
Lazer
Assistência Social
Previdência Social
Meio Ambiente
Cultura
Moradia
Transporte
Segurança

Os objetivos específicos são

01 – Conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado Brasileiro;
02 – Exigir ética na formulação e na concretização das Políticas Públicas;
03 – Despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal;
04 – Propor Políticas Públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis;
05 – Trabalhar para que as Políticas Públicas eficazes de governo se consolidem como políticas de Estado;
06 – Promover a formação política dos membros de nossa Igreja, especialmente dos jovens, em vista do exercício da cidadania;
07 – Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé

O Texto-Base define Políticas Públicas como “ações e programas que são desenvolvidos pelo estado para garantir e colocar em prática, direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis”. Como sempre a Campanha da Fraternidade usa a metodologia “Ver, Julgar e Agir” depois tirando algumas conclusões. Na parte da metodologia titulada “Ver”, o Texto-Base, entre outras coisas afirma que: “A Constituição de 1988 possibilitou a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de  Políticas Públicas através dos conselhos deliberativos, que foram propostos por leis complementares em quatro áreas: Criança e Adolescente; b) Saúde; c) Assistência Social e d) Educação.

O “Julgar” é subdividido em três partes:
a) Referências no Antigo Testamento;
b) Referências no Novo Testamento; e
c) A contribuição da Doutrina Social da Igreja para Políticas Públicas hoje.  A parte tratada no “Agir” é muito rica.

Trata-se da superação da dualidade no campo da fé e da política. Explica como deve ser a participação da sociedade e os valores fundamentais em Políticas Públicas.  Neste setor há um capítulo titulado “Educar para o humanismo solidário”. A Campanha recorda aqui a Carta Encíclica “Populorum Progressio” do papa São Paulo VI e uma famosa frase “ninguém pode, a priori, sentir-se seguro em um mundo em que há sofrimento e miséria”. Neste setor, trata-se das palavras do papa Francisco que propôs a toda Igreja a Jornada Mundial do Pobre para que as comunidades cristãs se tornem, em todo o mundo, cada vez mais um sinal concreto do amor de Cristo pelos últimos e os mais pobres.

A Jornada Mundial do Pobre (JMP-2019) será em 17 de novembro, o 33º. Domingo do Tempo Comum. O desejo do Santo padre é que, na semana anterior ao Dia Mundial dos Pobres, sejam realizadas ações concretas envolvendo os pobres. Por exemplo: visitas e realizações de atividades em orfanatos, asilos, presídios e hospitais; oração do terço com intenções específicas às pessoas empobrecidas; reflexões sobre as questões sociais relacionadas às desigualdades sociais etc.

Fundamentado em três importantes pilares (ver, julgar e agir), o Texto-Base da CF foi cuidadosamente pensado para despertar o desejo de “participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”.

O Texto-base termina indicando quem são os sujeitos destinatários dessas ações; são pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; trabalhadores sem-teto; mulheres e homens encarcerados; vítimas de violência; catadores (as) de materiais recicláveis etc.

Portal Kairós / Pe. Brendan Coleman Mc Donald – Redentorista

O que são políticas públicas? Tema da Campanha da Fraternidade 2019

Políticas públicas: o que são e para que existem

Em um país onde as ações do poder público são centralizadas, pouco transparentes e muitas vezes interpretadas como paliativas, é fundamental que se compreenda a formulação das políticas públicas, para entendermos que existe planejamento no setor público brasileiro.

Neste texto, que inicia um estudo sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2019, vamos explicar o que são políticas públicas e como elas são planejadas e implementadas. Continue conosco para conhecer mais sobre esse processo, por meio do qual se busca assegurar os seus direitos.

As políticas públicas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo.

E é a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.

Se preferir, você também pode conferir este conteúdo em formato de vídeo:

Conforme definição corrente, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição.

Um programa da Prefeitura que esteja beneficiando seu bairro, por exemplo, é uma política pública. A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.

O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes. No sentido político, encara-se a política pública como um processo de decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses. Por meio das políticas públicas, o governo decide o que fazer ou não fazer. O segundo sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo.

Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado ou uma política de governo. Vale a pena entender essa diferença: uma política de Estado é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição. Já uma política de governo pode depender da alternância de poder. Cada governo tem seus projetos, que por sua vez se transformam em políticas públicas.

Vejamos alguns exemplos dessa distinção: é muito comum ouvirmos dizer que a política externa do país deve ser uma política de Estado, ou seja, uma política orientada por ideais que transcendem governos e que se mantêm no longo prazo. Políticas públicas eficientes que têm continuidade de um governo para outro podem se transformar em política de Estado. Um possível exemplo disso é o programa Bolsa Família, expandido no governo do PT, cujos bons resultados levaram o líder oposicionista Aécio Neves a propor que o programa seja transformado em política de Estado, no ano de 2014 (a ideia seria incorporar o programa à Lei Orgânica da Assistência Social).

É importante saber:

O conceito de público, hoje em dia, não quer dizer somente gestão governamental, mas, um interesse público que permeia o Estado e o Governo (primeiro setor), a iniciativa privada (segundo setor) e as diversas organizações da sociedade civil (terceiro setor).

Para complementar seus conhecimentos sobre o tema, confira também este vídeo do Leonardo Secchi, especialista em políticas públicas:

Portal Kairós / Danilo Andrade
Engenheiro, quer contribuir para o desenvolvimento do país trabalhando no setor público e exercendo seu papel como cidadão.

CF 2019: Política pública é para todos, política partidária é para quem quer

Formação para a Campanha da Fraternidade 2019

Na atualidade, quando o assunto é política, surge um sentimento de desinteresse generalizado ou o despertar de frustrações e revoltas, o que é compreensível devido aos atuais fatos ocorridos no cenário político nacional. No entanto, política partidária é muito diferente da ciência que utiliza a palavra “política” para designar o conjunto de medidas e decisões que podem gerar melhorias e influenciar diretamente a vida do mais ferrenho avesso a temática da política partidarista. Refiro-me a expressão “políticas públicas” que não pode ou ao menos não deveria estar ligado ao tema partidário! Políticas públicas são decisões, projetos, ideias, medidas, planos, enfim, ferramentas governamentais ou não que limitam, direcionam, podem melhorar ou piorar o dia a dia da sociedade.

O Programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, é uma política pública que foi criada para tornar acessível o acesso a moradia, ao abrigo e fortaleza de uma família. A forma como ocorre a coleta do lixo das nossas cidades, com horários, dias e regras é também uma política pública voltada ao saneamento. Os programas de vacinações, a forma com que os administradores públicos atendem a população em um órgão público, mudanças de sentidos de ruas, horários, itinerários e linhas de ônibus também são frutos de políticas públicas no âmbito da mobilidade urbana. Fechar os olhos e ouvidos ficando alheio as políticas públicas é a mesma coisa que aceitar que os outros tomem decisões por você. É permitir que um terceiro entre na sua casa, na sua vida e lhe diga o que fazer ou não. Se intrometendo inclusive na educação dos seus filhos.

Todo cidadão tem o direito de questionar o representante político por ele eleito (vereador, prefeito, deputado, governador, presidente) sobre os projetos de políticas públicas que ele está desenvolvendo ou apoiando, vindo assim a analisar se são úteis, se são bons para si e para a sociedade, devendo sugerir até alterações e melhorias em tais projetos se existirem. Lembre-se que o político eleito foi escolhido por você para lhe representar em tomadas de decisões relativas a implantação e elaboração de políticas públicas que lhe sirvam, e ficando de lado desse processo implica em aceitar o que os outros escolhem para você, que acham ser bom para você, mas que muitas das vezes não é.

Conheça o Cartaz da Campanha da Fraternidade 2019

Luiz Carlos dos Santos Córdova Júnior
O autor é graduado em Engenharia Civil, possuindo mestrado em Gestão de Políticas Públicas, possui ainda especialização em Engenharia de Produção e Segurança do Trabalho. Lecionou em disciplinas de cursos de graduação em várias instituições de ensino superior e atualmente é professor no curso de graduação de Engenharia Civil da Faculdade Sinergia.

Portal Kairós