O que são políticas públicas? Tema da Campanha da Fraternidade 2019

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Políticas públicas: o que são e para que existem

Em um país onde as ações do poder público são centralizadas, pouco transparentes e muitas vezes interpretadas como paliativas, é fundamental que se compreenda a formulação das políticas públicas, para entendermos que existe planejamento no setor público brasileiro.

Neste texto, que inicia um estudo sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2019, vamos explicar o que são políticas públicas e como elas são planejadas e implementadas. Continue conosco para conhecer mais sobre esse processo, por meio do qual se busca assegurar os seus direitos.

As políticas públicas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo.

E é a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.

Se preferir, você também pode conferir este conteúdo em formato de vídeo:

Conforme definição corrente, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição.

Um programa da Prefeitura que esteja beneficiando seu bairro, por exemplo, é uma política pública. A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.

O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes. No sentido político, encara-se a política pública como um processo de decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses. Por meio das políticas públicas, o governo decide o que fazer ou não fazer. O segundo sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo.

Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado ou uma política de governo. Vale a pena entender essa diferença: uma política de Estado é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição. Já uma política de governo pode depender da alternância de poder. Cada governo tem seus projetos, que por sua vez se transformam em políticas públicas.

Vejamos alguns exemplos dessa distinção: é muito comum ouvirmos dizer que a política externa do país deve ser uma política de Estado, ou seja, uma política orientada por ideais que transcendem governos e que se mantêm no longo prazo. Políticas públicas eficientes que têm continuidade de um governo para outro podem se transformar em política de Estado. Um possível exemplo disso é o programa Bolsa Família, expandido no governo do PT, cujos bons resultados levaram o líder oposicionista Aécio Neves a propor que o programa seja transformado em política de Estado, no ano de 2014 (a ideia seria incorporar o programa à Lei Orgânica da Assistência Social).

É importante saber:

O conceito de público, hoje em dia, não quer dizer somente gestão governamental, mas, um interesse público que permeia o Estado e o Governo (primeiro setor), a iniciativa privada (segundo setor) e as diversas organizações da sociedade civil (terceiro setor).

Para complementar seus conhecimentos sobre o tema, confira também este vídeo do Leonardo Secchi, especialista em políticas públicas:

 

Portal Kairós / Danilo Andrade
Engenheiro, quer contribuir para o desenvolvimento do país trabalhando no setor público e exercendo seu papel como cidadão.

Avanços na formulação dos objetivos da CF 2020

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CONSEP avança na formulação dos objetivos da Campanha da Fraternidade 2020

Campanha da Fraternidade 2020 – CF 2020
Lema: “Viu, sentiu compaixão e cuidou dele” (Lc 10,33-34)
Tema: “Fraternidade e vida: dom e compromisso”

No primeiro dia, 23 de outubro, da 22ª reunião do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a última do ano, na sede da entidade em Brasília (DF), os bispos avançaram na formulação do objetivo geral e dos objetivos específicos da Campanha da Fraternidade 2020, CF 2020 – cujo tema é Fraternidade e Vida: Dom e Compromisso.

O presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, não participa da reunião em função de estar exercendo o papel de relator geral do Sínodo dos Bispos, em Roma, até domingo 27 de outubro. Contudo, não deixou de enviar sua mensagem pastoral e de ânimo aos bispos do Consep. Outros dois membros do Consep, o arcebispo de Porto Alegre (RS) dom Jaime Spengler, presidente da Comissão Episcopal Pastoral de Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada, e o bispo de Imperatriz (MA), dom Vilsom Basso, também estão em Roma, participando do Sínodo dos Bispos.

O assessor político da CNBB, padre Paulo Renato, apresentou aos bispos o quadro de composição do Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados Federais) após o primeiro turno das eleições 2018. O destaque, segundo o assessor, é a não eleição de vários políticos tradicionais. A CNBB buscará, a partir de janeiro de 2018, fortalecer uma articulação junto a deputados e senadores católicos que se elegeram no pleito. Os bispos também aprovaram a elaboração de uma Nota da CNBB sobre o cenário político colocado pelas Eleições 2018. O documento, após aprovação dos membros do CONSEP será publicado no dia 24 de outubro.

Comissões Pastorais

Parte da reunião foi dedicada ao comunicado do trabalho que vem desenvolvendo as Comissões Episcopais Pastorais. A Comissão de Educação e Cultura comunicou que está revisando o documento nº 102 da CNBB, “O seguimento de Jesus Cristo e a ação evangelizadora no âmbito universitário”. Segundo o arcebispo coadjutor de Montes Claros (MG) dom João Justino de Medeiros Silva, que preside a Comissão, o material será apresentado à próxima reunião do Conselho Permanente da CNBB, no mês de novembro. O bispo também falou da realização do 19º Encontro Nacional da Pastoral da Educação, realizado de 28 a 30 de setembro, no Centro de Estudos do Sumaré, no Rio de Janeiro. O tema escolhido para esta edição é O atual cenário da Educação Brasileira e as perspectivas para a Pastoral da Educação.

O bispo auxiliar de São Luís (MA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Missionária e a Cooperação Inter-eclesial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Esmeraldo Barreto de Farias, disse ser necessário reforçar que os bispos recuperem, em suas igrejas locais, o sentido da Coleta do Mês Missionário. Segundo ele, este pequeno gesto colabora para ricas experiências missionárias da Igreja no mundo.

Com o tema “A eclesiologia do Papa Francisco e a Pastoral Familiar numa Igreja em saída”, a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) através da Comissão Nacional da Pastoral Familiar (CNPF), comunicou a realização nos dias 29 e 30 de novembro, em Salvador (BA), do Encontro Nacional de Referenciais e Assessores da Pastoral Familiar. De acordo com o bispo de Osasco e presidente da Comissão para a Vida e a Família, dom João Bosco Barbosa de Sousa o encontro, direcionado aos bispos referenciais e religiosos assessores (regionais e diocesanos), será um importante momento de aprendizado, reflexão, partilha, e, principalmente, unidade da Pastoral Familiar e suas lideranças em âmbito nacional.

A Comissão do Laicato da CNBB e representante do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) apresentaram os resultados da participação, dias 25 e 28 de setembro, em um encontro promovido pelo Dicastério dos Leigos, Família e Vida sobre a “Promoção e Formação dos Fieis Leigos: Boas Práticas”, em Roma. Segundo o bispo de Caçador (SC), dom Severino Clasen, presidente da Comissão para o Laicato, 15 conferências episcopais da África, América do Sul, América do Norte, América Central, Ásia, Oceania e Europa foram convidadas para compartilhar suas experiências e refletir sobre os processos e indicativos para a formação de leigos. “Dialogamos com outras conferências encorajando-as para que valorizem o laicato como vem fazendo a CNBB”, disse.

Segundo a presidente do CNLB, Marilza Lopes Schuina, os representantes brasileiros apresentaram em Roma: a) o Ano Nacional do Laicato no Brasil; b) a experiência do Centro Nacional de Fé e Política e das Escolas de Formação; c) formação organizada pelo Instituto de Pastoral Regional (IPAR), Regional Norte; e c) O processo de formação desenvolvido pelo Conselho Nacional do Laicato do Brasil, organismo de Comunhão Eclesial que busca o aprofundamento da vocação laical.

Dom Darci José Nicioli, presidente da Comissão Episcopal para a Comunicação,  disse que o documento de estudos da CNBB número 111, intitulado “Orientações pastorais para as mídias católicas: Imprensa, Rádio, TV e novas mídias”, enviado às dioceses, recebeu contribuições que serão incorporadas em um revisão e apresentada aos bispos do Conselho Permanente, em novembro. A expectativa do religioso é que também seja apresentado aos bispos na 57ª Assembleia Geral, no próximo ano.

O padre Antonio Marcos Depizzoli, assessor da Comissão para a Animação Bíblico-Catequética da CNBB, também fez os informes da comissão. Com destaque para a realização da 4ª Semana Brasileira de Catequese, de 14 a 18 de novembro de 2018, em Itaici/Indaiatuba (SP). O encontro tem como lema “nós ouvimos e sabemos que ele é Salvador do mundo” (Jo 4,42).

O assessor da Comissão para Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada, padre João Cândido da Silva Neto informou da reunião ampliada com todos os organismos que da Comissão para avaliar e planejar a caminhada.  Falou ainda da realização do IV Congresso Vocacional do Brasil, de 05 a 08 de setembro, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida (SP).

CNBB / Portal Kairós
Músicas e subsídios para baixar

CF 2019: Política pública é para todos, política partidária é para quem quer

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Formação para a Campanha da Fraternidade 2019

Na atualidade, quando o assunto é política, surge um sentimento de desinteresse generalizado ou o despertar de frustrações e revoltas, o que é compreensível devido aos atuais fatos ocorridos no cenário político nacional. No entanto, política partidária é muito diferente da ciência que utiliza a palavra “política” para designar o conjunto de medidas e decisões que podem gerar melhorias e influenciar diretamente a vida do mais ferrenho avesso a temática da política partidarista. Refiro-me a expressão “políticas públicas” que não pode ou ao menos não deveria estar ligado ao tema partidário! Políticas públicas são decisões, projetos, ideias, medidas, planos, enfim, ferramentas governamentais ou não que limitam, direcionam, podem melhorar ou piorar o dia a dia da sociedade.

O Programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, é uma política pública que foi criada para tornar acessível o acesso a moradia, ao abrigo e fortaleza de uma família. A forma como ocorre a coleta do lixo das nossas cidades, com horários, dias e regras é também uma política pública voltada ao saneamento. Os programas de vacinações, a forma com que os administradores públicos atendem a população em um órgão público, mudanças de sentidos de ruas, horários, itinerários e linhas de ônibus também são frutos de políticas públicas no âmbito da mobilidade urbana. Fechar os olhos e ouvidos ficando alheio as políticas públicas é a mesma coisa que aceitar que os outros tomem decisões por você. É permitir que um terceiro entre na sua casa, na sua vida e lhe diga o que fazer ou não. Se intrometendo inclusive na educação dos seus filhos.

Todo cidadão tem o direito de questionar o representante político por ele eleito (vereador, prefeito, deputado, governador, presidente) sobre os projetos de políticas públicas que ele está desenvolvendo ou apoiando, vindo assim a analisar se são úteis, se são bons para si e para a sociedade, devendo sugerir até alterações e melhorias em tais projetos se existirem. Lembre-se que o político eleito foi escolhido por você para lhe representar em tomadas de decisões relativas a implantação e elaboração de políticas públicas que lhe sirvam, e ficando de lado desse processo implica em aceitar o que os outros escolhem para você, que acham ser bom para você, mas que muitas das vezes não é.

Conheça o Cartaz da Campanha da Fraternidade 2019

 

Luiz Carlos dos Santos Córdova Júnior
O autor é graduado em Engenharia Civil, possuindo mestrado em Gestão de Políticas Públicas, possui ainda especialização em Engenharia de Produção e Segurança do Trabalho. Lecionou em disciplinas de cursos de graduação em várias instituições de ensino superior e atualmente é professor no curso de graduação de Engenharia Civil da Faculdade Sinergia.

Portal Kairós

Letra do hino da Campanha da Fraternidade 2019

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Hino da Campanha da Fraternidade 2019

Tema: Fraternidade e Políticas Públicas
Lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is. 1, 27)

Músicas da CF 2019

HINO OFICIAL DA CF 2019

(Versão final)

Letra: João Edebrando Roath Machado
Música: Pe. Cireneu Kuhn, svd

01 –  “Eis que o Senhor fez conhecer a salvação
E revelou sua justiça às nações”.
Que, neste tempo quaresmal, nossa oração
Transforme a vida, nossos atos e ações.

Refrão:
Pelo direito e a Justiça libertados,
Povos, nações de tantas raças e culturas.
Por tua graça, ó Senhor, ressuscitados,

Somos em Cristo, hoje, novas criaturas. (2x)

02 – Foi no deserto que Jesus nos ensinou
A superar toda ganância e tentação.
Arrependei-vos, eis que o tempo já chegou.
Tempo de Paz, Justiça e reconciliação.

03 – Em Jesus Cristo uma nova aliança
Quis o Senhor com o seu povo instaurar.
Um novo reino de justiça e esperança,
Fraternidade, onde todos têm lugar.

04 – Ser um profeta na atual sociedade,
Da ação política, com fé, participar
É o dom de Deus que faz, do amor, fraternidade,
E bem comum faz bem de todos se tornar!

Versão oficial em português do hino da JMJ Panamá 2019 é lançado

Características da música do Hino

2.1. Em geral

A expressão musical do hino consistirá de:
– Caráter vibrante, vigoroso, “energizador”. Este caráter tem a ver com o ressoar de “trombetas e clarins” (cf. Sl 47, 6; 98, 5-6);
– Melodia e ritmo fluentes, acessíveis a qualquer tipo de assembleia;
– Força melódica e rítmica eficazes para a dinamização das potencialidades individuais e grupais, despertando-os do torpor do egoísmo e do comodismo.

2.2. Quanto à melodia:

– Realce bem o sentido da letra. Antes de pensar na composição, o(a) autor(a) deverá estudar bem a letra e observar os acentos tônicos (fortes) das palavras para que haja uma correspondência natural com os tempos fortes da melodia. Quando as sílabas não acentuadas (átonas) coincidem com os tempos fortes de cada compasso, a palavra fica deformada (por exemplo: terrá, horá, vamós…);
– Seja fluente, simples, porém, bela. A tessitura média das notas musicais deve-se acomodar entre o “dó 3” (dó central do piano ou órgão) e o “dó 4” (uma oitava acima);
– Tenha pausas de respiração suficientes e nos momentos certos. É bom que haja uma breve respiração no final de cada frase do texto;
– Seja construída a partir da escala diatônica. Sejam evitados cromatismos exagerados (semitons sucessivos) e intervalos de difícil entoação;
– Seja artística, fugindo dos “chavões e clichês” já conhecidos e por demais gastos;
– Tenha características da genuína música brasileira (por exemplo, da etnomúsica religiosa).

Reze conosco a Oração da CF 2019

Reze conosco a oração da Campanha da Fraternidade 2019

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A Campanha da Fraternidade nos convida à reflexão sobre “Fraternidade e políticas públicas” (tema), sob o lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27). É uma temática ampla que diz respeito a questões de educação, meio-ambiente, saúde, desenvolvimento social, entre outros.

A oração da campanha da fraternidade nos convida a suplicar a Deus por termos um coração sempre misericordioso, capaz de enxergar os pobres e necessitados, promovendo uma sociedade mais humana e solidária.

Reze com a gente!

Reze conosco a oração da Campanha da Fraternidade 2019

Oração da Campanha da Fraternidade 2019

Pai misericordioso e compassivo,
que governais o mundo com justiça e amor,
dai-nos um coração sábio para reconhecer a presença do vosso Reino
entre nós.

Em sua grande misericórdia, Jesus,
o Filho amado, habitando entre nós
testemunhou o vosso infinito amor
e anunciou o Evangelho da fraternidade e da paz.

Seu exemplo nos ensine a acolher
os pobres e marginalizados, nossos irmãos e irmãs
com políticas públicas justas,
e sejamos construtores de uma sociedade humana e solidária.

O divino Espírito acenda em nossa Igreja
a caridade sincera e o amor fraterno;
a honestidade e o direito resplandeçam em nossa sociedade
e sejamos verdadeiros cidadãos do “novo céu e da nova terra”

Amém.

 

Mais sobre a CF-2019

O tema das políticas públicas foi definido pelo Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da CNBB no decorrer do ano de 2017 considerando o processo que se faz todos os anos junto as dioceses por ocasião da avaliação da Campanha da Fraternidade.

A CF 2019 vai aprofundar o que são as políticas públicas enquanto garantidoras de direitos, buscará fazer a distinção entre política de governo e políticas de estado, bem como vai tratar do processo de uma política pública – da agenda à avaliação e monitoramento.