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Questões sobre a CF 2019 para trabalhar na sala de aula

FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS
“Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27)

Também para serem trabalhadas nos grupos de famílias, grupos de reflexão, grupos de catequistas e catequizandos, grupos de lideranças, grupos de jovens, pequenas comunidades, CEBs, entre outros.

Tema da Campanha da Fraternidade 2020 – CF 2020

01 – Qual o tema e o lema da Campanha da Fraternidade deste ano de 2019?
02 – Qual o interesse desse tema para a Igreja e a sociedade?
03 – Assuntos como este não deveriam ser debatidos somente por políticos e intelectuais?
04 – O que são Políticas Públicas?
05 – As Políticas Públicas podem ser de Estado e de Governo?
06 – Em outras palavras, as Políticas Públicas nascem da constituição e dos programas de governo de quem nós elegemos pelo voto?
07 – A falta de conhecimento da constituição e dos programas dos partidos atrapalha na execução das Políticas Públicas?
08 – Qual o objetivo da Campanha da Fraternidade desse ano?
09 – Como os Bispos do Brasil descrevem as Políticas Públicas?
10 – Alguns exemplos de Políticas Públicas… (pedir recortes)
11 – Exemplos de algumas Políticas Públicas nacionais…
12 – Qual o primeiro passo a ser dado no que diz respeito às Políticas Públicas?
13 – Onde posso saber mais sobre Políticas Públicas?
14 – Que ligação há entre Quaresma e Campanha da Fraternidade?

 

Literatura da CF 2019 – Editora Moderna:

Colorindo e recortando na Catequese e Fraternidade 2019:

Material para Educação Infantil e Ensino Fundamental I:

Material para Ensino Fundamental II e Ensino Médio:

 

Exemplo de como implantar as atividades

A Província Marista Brasil Centro-Norte (PMBCN), por meio da Coordenação de Evangelização, lançou a Campanha da Fraternidade 2019 (CF/2019). Com o tema Fraternidade e Políticas Públicas, a Província reuniu, por meio de videoconferência, gestores, professores e pastoralistas, de todas as unidades socioeducacionais, com a missão de apresentar a temática e de como se trabalhar com ela durante o próximo ano, nos espaços escolares maristas. A convidada para tratar do tema, com sugestões de ações para a PMBCN, foi a professora-mestra, Ana Paula Penante, da Universidade Federal de Goiás.

A especialista iniciou os trabalhos, situando a todos sobre o que são Políticas Públicas e a sua relação com a Fraternidade. Segundo Ana Paula, este tema é transversal ao ambiente da educação, pois é importante para a formação dos estudantes, jovens e adolescentes. Com o questionamento “de que forma podemos construir um País melhor com as Políticas Públicas”, a professora sugere que questionar é uma forma de se exercer a cidadania, e, por consequência, pensar as políticas para o atendimento aos mais necessitados.

Durante a apresentação, a especialista interagiu com os participantes, desafiando-os a responder perguntas provocativas, e estimulando-os a aplicar o tema da Campanha no espaço escolar e para o público marista. Com a convicção de que a educação é uma ferramenta transformadora, Ana Paula propõe trabalhar a temática em sala de aula com as inspirações da realidade e do cotidiano, nos quais as pessoas estão inseridas. “Cada praça, escola e colégio, deve atuar de acordo com a sua realidade, realizar questionamentos acessíveis ao público, e provocar interrogações a serem desdobradas”, esclareceu.

Para além da apresentação fundamentada e atual, a Coordenação de Evangelização disponibilizou materiais de apoio às atividades e ações que serão realizadas em 2019, pelas unidades socioeducacionais da Província. De acordo com o coordenador de Evangelização, Ir. Paulo Henrique Soares, a Campanha da Fraternidade 2019 se propõe a ser para os Irmãos, pastolaristas e professores um apelo identitário e uma tarefa educativa.

Para finalizar, Ana Paula dá dicas – o que ela chama de ponta pé inicial, de como falar sobre Políticas Públicas, para estudantes maristas: notícias de jornais podem ser transformadas em poesias; cinedebates podem gerar produções teatrais; promoção de fóruns para avaliação dos temas; pesquisas de opinião sobre a realidade local, e grêmios estudantis e comissões das juventudes. A Campanha da Fraternidade 2019 está lançada!

 

Portal Kairós

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Estratégias e expectativas para a formação da CF 2019

Assessor para o Encontro Arquidiocesano da CF 2019 fala sobre estratégias e expectativas para a formação em Montes Claros

A Arquidiocese de Montes Claros (MG) se prepara para realizar mais um Encontro Arquidiocesano. Dessa vez, será para refletir sobre a Campanha da Fraternidade 2019. Os dias reservados são 16 e 17 de novembro, na Casa de Pastoral, no bairro Santo Antônio. Os participantes irão aprofundar no tema: Fraternidade e Políticas Públicas e o Lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

Para assessorar todo o encontro, foi convidado o jovem Ismael Deyber Oliveira Silva, graduado em Gestão Pública e mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ismael é pesquisador do Núcleo de Estudos em Gestão e Políticas Públicas – Publicus da mesma universidade, é agente de pastoral na Arquidiocese de Belo Horizonte, onde colabora na Pastoral Universitária e no Secretariado Arquidiocesano da Juventude (SAJ). Ismael também está  inserido na articulação da Pastoral Universitária no Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Para tanto, entramos em contato com Ismael para apontar quais estratégias serão utilizadas e quais expectativas são esperadas para esse encontro que vai mobilizar padres, religiosos, leigos e leigas de nossa Arquidiocese. Ismael teve o cuidado de responder prontamente as perguntas que lhe foram enviadas e antecipou o que podemos esperar desse momento de formação! Vai valer a pena! Boa leitura a todos!

A proposta da Arquidiocese é reunir leigos e padres para aprofundarem o que são as políticas públicas enquanto garantidora de direitos, buscando fazer a distinção entre política de governo e políticas de estado. Como facilitador do encontro de formação, quais estratégias você vai usar para animar a comunidade de fé em um assunto que é tão importante para a sociedade?

Primeiramente, gostaria de ressaltar minha alegria e satisfação de poder colaborar com as reflexões em preparação a vivência da Campanha da Fraternidade 2019 na Arquidiocese de Montes Claros. Para mim será um grande desafio, mas também uma boa oportunidade de poder partilhar as reflexões que trago de minha vivência como seguidor de Jesus, agente de pastoral e também cientista político em formação, que na Universidade concentra seus estudos nas políticas públicas e na maneira como elas impactam as condições de vida da população brasileira, especialmente a mais pobre.

PREOCUPAÇÃO

A Campanha da Fraternidade 2019, que tem o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema inspirado no versículo do Livro de Isaías “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27),vem reforçar a preocupação da Igreja Católica no Brasil com a vida do povo brasileiro, atuação que consolida e difunde seu legado como importante instituição que muito contribui para as discussões e ações de impacto social e político na esfera pública de nosso país. A escolha por trabalhar esse tema em uma Campanha da Fraternidade reconhece a importância da atuação estatal no contexto da sociedade brasileirae incentiva que todo o Povo de Deus, mulheres e homens que formam as comunidades de fé em todos os cantos do país, exerçam de forma protagonista os processos de organização e mobilização no âmbito da sociedade civil e do Estado que visam fortalecer a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas que produzam oportunidades equânimes para todos os cidadãos e ainda, que colaborem para o enfrentamento das desigualdades sociais que, infelizmente, marcam o nosso país.

FRUTOS

Tendo em vista essa grande mobilização e reflexão impulsionada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) através da Campanha da Fraternidade, que é uma ação anual que alcança todas as comunidades de fé do Brasil, é muito importante destacar que essa oportunidade de trabalhar importante tema durante o ano de 2019 carrega o potencial de produzir frutos permanentes e inspirar gestos concretos de transformação das comunidades, potencializar iniciativas de organização e mobilização dos cidadãos e impactar positivamente no formato das políticas públicas, em um momento que enfrentamos desilusão com a política e com as instituições do Estado.

ESTRATÉGIAS

Feito esse preâmbulo, ressalto que as estratégias que utilizarei para incentivar a reflexão acercado tema e dos caminhos a serem escolhidos e repercutidosnas comunidades de fé, considera fundamentalmente as realidades vivenciadas pelas pessoas e os conhecimentos que já possuem como ponto de partida, valendo-se da metodologia bastante difundida nas ações pastorais na América Latina, que é o VER- JULGAR – AGIR.

VER

De forma dialógica,partilhando a realidade e enxergando-a com os principais condicionantes que a impactam, poderemos conhecer como as políticas públicas estão presentes ou ausentes em nosso cotidiano, qual formato elas assumem, quais atores são relevantes para que elas existam, entre outras questões importantes que nos ajudam a forjar a realidade a partir da vivência do público participante. Nesta etapa, também será importante a reflexão acerca dos principais conceitos, como o ciclo de políticas públicas e os tipos que elas podem assumir, as garantias e as responsabilidades trazidas pela Constituição Federal de 1988, aspectos da disponibilidade de recursos para o seu financiamento e ciclo do orçamento público, e ainda a partilha sobre o formato de nossas instituições que, no contexto democrático que vivemos, influenciam todo este processo.

JULGAR

No campo do JULGAR a ideia é que continuemos tendo as vivências do público participante como linha mestra, realizando uma análise sobre como a realidade, influenciada pela estrutura jurídico-política influencia as políticas públicas. Aqui, será importante respondermos indagações como: as políticas públicas que atendem as nossas comunidades são eficazes, eficientes e efetivas? Quais realidades ainda precisam de políticas públicas para serem enfrentadas? Nesse momento, também é propício fazer uma consideração acerca da participação de cada um/a e de suas comunidades no processo de construção das políticas públicas: as pessoas tem participado de forma permanente? Existe espaço para essa participação nas instituições? E o que a Igreja tem feito para colaborar nesse processo?

AGIR

A etapa do AGIR implica reunirmos os questionamentos que permaneceram nas etapas anteriores, destacando os mais importantes, procurando através de um método de planejamento participativo, formular diretrizes de intervenção que possam guiar a mudança da realidade observada. Nessa etapa, será interessante partilhar um método de planejamento que possa ser difundido nas comunidades como instrumento de mobilização e organização para que as demandas coletivas sejam atendidas pelas instituições competentes. O AGIR também será incentivado através da partilha entre os presentes dos canais de participação existentes para ação individual, mas sobretudo coletiva, das instituições de apoio aos cidadãos e das formas como reunir esforços e recursos para a transformação das realidades locais.

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Iniciando os trabalhos da Campanha da Fraternidade 2019

Todos os anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apresenta a Campanha da Fraternidade como caminho de conversão quaresmal. Um caminho pessoal, comunitário e social que visibiliza a salvação paterna de Deus. Fraternidade e Políticas Públicas é o tema da Campanha da Quaresma de 2019. O profeta Isaías inspira o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27). O Texto-Base este ano (um livro de 123 páginas) apresenta o objetivo geral e sete objetivos específicos para iniciar os trabalhos da Campanha da Fraternidade 2019.

O Objetivo Geral da Campanha deste ano de 2019 é: “Estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”.

Tipos de políticas públicas

Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas.
São alguns exemplos:

Políticas Públicas:
Educação
Saúde
Trabalho
Lazer
Assistência Social
Previdência Social
Meio Ambiente
Cultura
Moradia
Transporte
Segurança

Os objetivos específicos são

01 – Conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado Brasileiro;
02 – Exigir ética na formulação e na concretização das Políticas Públicas;
03 – Despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal;
04 – Propor Políticas Públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis;
05 – Trabalhar para que as Políticas Públicas eficazes de governo se consolidem como políticas de Estado;
06 – Promover a formação política dos membros de nossa Igreja, especialmente dos jovens, em vista do exercício da cidadania;
07 – Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé

O Texto-Base define Políticas Públicas como “ações e programas que são desenvolvidos pelo estado para garantir e colocar em prática, direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis”. Como sempre a Campanha da Fraternidade usa a metodologia “Ver, Julgar e Agir” depois tirando algumas conclusões. Na parte da metodologia titulada “Ver”, o Texto-Base, entre outras coisas afirma que: “A Constituição de 1988 possibilitou a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de  Políticas Públicas através dos conselhos deliberativos, que foram propostos por leis complementares em quatro áreas: Criança e Adolescente; b) Saúde; c) Assistência Social e d) Educação.

O “Julgar” é subdividido em três partes:
a) Referências no Antigo Testamento;
b) Referências no Novo Testamento; e
c) A contribuição da Doutrina Social da Igreja para Políticas Públicas hoje.  A parte tratada no “Agir” é muito rica.

Trata-se da superação da dualidade no campo da fé e da política. Explica como deve ser a participação da sociedade e os valores fundamentais em Políticas Públicas.  Neste setor há um capítulo titulado “Educar para o humanismo solidário”. A Campanha recorda aqui a Carta Encíclica “Populorum Progressio” do papa São Paulo VI e uma famosa frase “ninguém pode, a priori, sentir-se seguro em um mundo em que há sofrimento e miséria”. Neste setor, trata-se das palavras do papa Francisco que propôs a toda Igreja a Jornada Mundial do Pobre para que as comunidades cristãs se tornem, em todo o mundo, cada vez mais um sinal concreto do amor de Cristo pelos últimos e os mais pobres.

A Jornada Mundial do Pobre (JMP-2019) será em 17 de novembro, o 33º. Domingo do Tempo Comum. O desejo do Santo padre é que, na semana anterior ao Dia Mundial dos Pobres, sejam realizadas ações concretas envolvendo os pobres. Por exemplo: visitas e realizações de atividades em orfanatos, asilos, presídios e hospitais; oração do terço com intenções específicas às pessoas empobrecidas; reflexões sobre as questões sociais relacionadas às desigualdades sociais etc.

Fundamentado em três importantes pilares (ver, julgar e agir), o Texto-Base da CF foi cuidadosamente pensado para despertar o desejo de “participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”.

 

O Texto-base termina indicando quem são os sujeitos destinatários dessas ações; são pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; trabalhadores sem-teto; mulheres e homens encarcerados; vítimas de violência; catadores (as) de materiais recicláveis etc.

 

Portal Kairós / Pe. Brendan Coleman Mc Donald – Redentorista

CF 2019: Política pública é para todos, política partidária é para quem quer

Formação para a Campanha da Fraternidade 2019

Na atualidade, quando o assunto é política, surge um sentimento de desinteresse generalizado ou o despertar de frustrações e revoltas, o que é compreensível devido aos atuais fatos ocorridos no cenário político nacional. No entanto, política partidária é muito diferente da ciência que utiliza a palavra “política” para designar o conjunto de medidas e decisões que podem gerar melhorias e influenciar diretamente a vida do mais ferrenho avesso a temática da política partidarista. Refiro-me a expressão “políticas públicas” que não pode ou ao menos não deveria estar ligado ao tema partidário! Políticas públicas são decisões, projetos, ideias, medidas, planos, enfim, ferramentas governamentais ou não que limitam, direcionam, podem melhorar ou piorar o dia a dia da sociedade.

O Programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, é uma política pública que foi criada para tornar acessível o acesso a moradia, ao abrigo e fortaleza de uma família. A forma como ocorre a coleta do lixo das nossas cidades, com horários, dias e regras é também uma política pública voltada ao saneamento. Os programas de vacinações, a forma com que os administradores públicos atendem a população em um órgão público, mudanças de sentidos de ruas, horários, itinerários e linhas de ônibus também são frutos de políticas públicas no âmbito da mobilidade urbana. Fechar os olhos e ouvidos ficando alheio as políticas públicas é a mesma coisa que aceitar que os outros tomem decisões por você. É permitir que um terceiro entre na sua casa, na sua vida e lhe diga o que fazer ou não. Se intrometendo inclusive na educação dos seus filhos.

Todo cidadão tem o direito de questionar o representante político por ele eleito (vereador, prefeito, deputado, governador, presidente) sobre os projetos de políticas públicas que ele está desenvolvendo ou apoiando, vindo assim a analisar se são úteis, se são bons para si e para a sociedade, devendo sugerir até alterações e melhorias em tais projetos se existirem. Lembre-se que o político eleito foi escolhido por você para lhe representar em tomadas de decisões relativas a implantação e elaboração de políticas públicas que lhe sirvam, e ficando de lado desse processo implica em aceitar o que os outros escolhem para você, que acham ser bom para você, mas que muitas das vezes não é.

Conheça o Cartaz da Campanha da Fraternidade 2019

 

Luiz Carlos dos Santos Córdova Júnior
O autor é graduado em Engenharia Civil, possuindo mestrado em Gestão de Políticas Públicas, possui ainda especialização em Engenharia de Produção e Segurança do Trabalho. Lecionou em disciplinas de cursos de graduação em várias instituições de ensino superior e atualmente é professor no curso de graduação de Engenharia Civil da Faculdade Sinergia.

Portal Kairós

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Material Especial de formação CF 2019 – Política e Gestão Educacional

Política e Gestão  Educacional – 130 páginas

Material de formação CF 2019 – Políticas Públicas

Este é um manual prático que traz técnicas e métodos para formulação de políticas públicas. O livro ensina a realizar o diagnóstico, a definição do problema público, a geração criativa de alternativas e a recomendação de uma política pública tecnicamente consistente, socialmente sensível e politicamente viável.

Este manual é uma sequência do livro Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos, de Secchi, publicado pela Cengage Learning. Aquele livro dava ênfase nos aspectos teórico-conceituais fundamentais e nas tipologias, enquanto este manual é prático, voltado para o estudante ou profissional / servidor público que precisa diagnosticar um problema e apontar soluções de política pública.