Estratégias e expectativas para a formação da CF 2019

Assessor para o Encontro Arquidiocesano da CF 2019 fala sobre estratégias e expectativas para a formação em Montes Claros

A Arquidiocese de Montes Claros (MG) se prepara para realizar mais um Encontro Arquidiocesano. Dessa vez, será para refletir sobre a Campanha da Fraternidade 2019. Os dias reservados são 16 e 17 de novembro, na Casa de Pastoral, no bairro Santo Antônio. Os participantes irão aprofundar no tema: Fraternidade e Políticas Públicas e o Lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

Para assessorar todo o encontro, foi convidado o jovem Ismael Deyber Oliveira Silva, graduado em Gestão Pública e mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ismael é pesquisador do Núcleo de Estudos em Gestão e Políticas Públicas – Publicus da mesma universidade, é agente de pastoral na Arquidiocese de Belo Horizonte, onde colabora na Pastoral Universitária e no Secretariado Arquidiocesano da Juventude (SAJ). Ismael também está  inserido na articulação da Pastoral Universitária no Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Para tanto, entramos em contato com Ismael para apontar quais estratégias serão utilizadas e quais expectativas são esperadas para esse encontro que vai mobilizar padres, religiosos, leigos e leigas de nossa Arquidiocese. Ismael teve o cuidado de responder prontamente as perguntas que lhe foram enviadas e antecipou o que podemos esperar desse momento de formação! Vai valer a pena! Boa leitura a todos!

A proposta da Arquidiocese é reunir leigos e padres para aprofundarem o que são as políticas públicas enquanto garantidora de direitos, buscando fazer a distinção entre política de governo e políticas de estado. Como facilitador do encontro de formação, quais estratégias você vai usar para animar a comunidade de fé em um assunto que é tão importante para a sociedade?

Primeiramente, gostaria de ressaltar minha alegria e satisfação de poder colaborar com as reflexões em preparação a vivência da Campanha da Fraternidade 2019 na Arquidiocese de Montes Claros. Para mim será um grande desafio, mas também uma boa oportunidade de poder partilhar as reflexões que trago de minha vivência como seguidor de Jesus, agente de pastoral e também cientista político em formação, que na Universidade concentra seus estudos nas políticas públicas e na maneira como elas impactam as condições de vida da população brasileira, especialmente a mais pobre.

PREOCUPAÇÃO

A Campanha da Fraternidade 2019, que tem o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema inspirado no versículo do Livro de Isaías “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27),vem reforçar a preocupação da Igreja Católica no Brasil com a vida do povo brasileiro, atuação que consolida e difunde seu legado como importante instituição que muito contribui para as discussões e ações de impacto social e político na esfera pública de nosso país. A escolha por trabalhar esse tema em uma Campanha da Fraternidade reconhece a importância da atuação estatal no contexto da sociedade brasileirae incentiva que todo o Povo de Deus, mulheres e homens que formam as comunidades de fé em todos os cantos do país, exerçam de forma protagonista os processos de organização e mobilização no âmbito da sociedade civil e do Estado que visam fortalecer a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas que produzam oportunidades equânimes para todos os cidadãos e ainda, que colaborem para o enfrentamento das desigualdades sociais que, infelizmente, marcam o nosso país.

FRUTOS

Tendo em vista essa grande mobilização e reflexão impulsionada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) através da Campanha da Fraternidade, que é uma ação anual que alcança todas as comunidades de fé do Brasil, é muito importante destacar que essa oportunidade de trabalhar importante tema durante o ano de 2019 carrega o potencial de produzir frutos permanentes e inspirar gestos concretos de transformação das comunidades, potencializar iniciativas de organização e mobilização dos cidadãos e impactar positivamente no formato das políticas públicas, em um momento que enfrentamos desilusão com a política e com as instituições do Estado.

ESTRATÉGIAS

Feito esse preâmbulo, ressalto que as estratégias que utilizarei para incentivar a reflexão acercado tema e dos caminhos a serem escolhidos e repercutidosnas comunidades de fé, considera fundamentalmente as realidades vivenciadas pelas pessoas e os conhecimentos que já possuem como ponto de partida, valendo-se da metodologia bastante difundida nas ações pastorais na América Latina, que é o VER- JULGAR – AGIR.

VER

De forma dialógica,partilhando a realidade e enxergando-a com os principais condicionantes que a impactam, poderemos conhecer como as políticas públicas estão presentes ou ausentes em nosso cotidiano, qual formato elas assumem, quais atores são relevantes para que elas existam, entre outras questões importantes que nos ajudam a forjar a realidade a partir da vivência do público participante. Nesta etapa, também será importante a reflexão acerca dos principais conceitos, como o ciclo de políticas públicas e os tipos que elas podem assumir, as garantias e as responsabilidades trazidas pela Constituição Federal de 1988, aspectos da disponibilidade de recursos para o seu financiamento e ciclo do orçamento público, e ainda a partilha sobre o formato de nossas instituições que, no contexto democrático que vivemos, influenciam todo este processo.

JULGAR

No campo do JULGAR a ideia é que continuemos tendo as vivências do público participante como linha mestra, realizando uma análise sobre como a realidade, influenciada pela estrutura jurídico-política influencia as políticas públicas. Aqui, será importante respondermos indagações como: as políticas públicas que atendem as nossas comunidades são eficazes, eficientes e efetivas? Quais realidades ainda precisam de políticas públicas para serem enfrentadas? Nesse momento, também é propício fazer uma consideração acerca da participação de cada um/a e de suas comunidades no processo de construção das políticas públicas: as pessoas tem participado de forma permanente? Existe espaço para essa participação nas instituições? E o que a Igreja tem feito para colaborar nesse processo?

AGIR

A etapa do AGIR implica reunirmos os questionamentos que permaneceram nas etapas anteriores, destacando os mais importantes, procurando através de um método de planejamento participativo, formular diretrizes de intervenção que possam guiar a mudança da realidade observada. Nessa etapa, será interessante partilhar um método de planejamento que possa ser difundido nas comunidades como instrumento de mobilização e organização para que as demandas coletivas sejam atendidas pelas instituições competentes. O AGIR também será incentivado através da partilha entre os presentes dos canais de participação existentes para ação individual, mas sobretudo coletiva, das instituições de apoio aos cidadãos e das formas como reunir esforços e recursos para a transformação das realidades locais.

Leia mais

Iniciando os trabalhos da Campanha da Fraternidade 2019

Todos os anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apresenta a Campanha da Fraternidade como caminho de conversão quaresmal. Um caminho pessoal, comunitário e social que visibiliza a salvação paterna de Deus. Fraternidade e Políticas Públicas é o tema da Campanha da Quaresma de 2019. O profeta Isaías inspira o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27). O Texto-Base este ano (um livro de 123 páginas) apresenta o objetivo geral e sete objetivos específicos para iniciar os trabalhos da Campanha da Fraternidade 2019.

O Objetivo Geral da Campanha deste ano de 2019 é: “Estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”.

Tipos de políticas públicas

Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas.
São alguns exemplos:

Políticas Públicas:
Educação
Saúde
Trabalho
Lazer
Assistência Social
Previdência Social
Meio Ambiente
Cultura
Moradia
Transporte
Segurança

Os objetivos específicos são

01 – Conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado Brasileiro;
02 – Exigir ética na formulação e na concretização das Políticas Públicas;
03 – Despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal;
04 – Propor Políticas Públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis;
05 – Trabalhar para que as Políticas Públicas eficazes de governo se consolidem como políticas de Estado;
06 – Promover a formação política dos membros de nossa Igreja, especialmente dos jovens, em vista do exercício da cidadania;
07 – Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé

O Texto-Base define Políticas Públicas como “ações e programas que são desenvolvidos pelo estado para garantir e colocar em prática, direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis”. Como sempre a Campanha da Fraternidade usa a metodologia “Ver, Julgar e Agir” depois tirando algumas conclusões. Na parte da metodologia titulada “Ver”, o Texto-Base, entre outras coisas afirma que: “A Constituição de 1988 possibilitou a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de  Políticas Públicas através dos conselhos deliberativos, que foram propostos por leis complementares em quatro áreas: Criança e Adolescente; b) Saúde; c) Assistência Social e d) Educação.

O “Julgar” é subdividido em três partes:
a) Referências no Antigo Testamento;
b) Referências no Novo Testamento; e
c) A contribuição da Doutrina Social da Igreja para Políticas Públicas hoje.  A parte tratada no “Agir” é muito rica.

Trata-se da superação da dualidade no campo da fé e da política. Explica como deve ser a participação da sociedade e os valores fundamentais em Políticas Públicas.  Neste setor há um capítulo titulado “Educar para o humanismo solidário”. A Campanha recorda aqui a Carta Encíclica “Populorum Progressio” do papa São Paulo VI e uma famosa frase “ninguém pode, a priori, sentir-se seguro em um mundo em que há sofrimento e miséria”. Neste setor, trata-se das palavras do papa Francisco que propôs a toda Igreja a Jornada Mundial do Pobre para que as comunidades cristãs se tornem, em todo o mundo, cada vez mais um sinal concreto do amor de Cristo pelos últimos e os mais pobres.

A Jornada Mundial do Pobre (JMP-2019) será em 17 de novembro, o 33º. Domingo do Tempo Comum. O desejo do Santo padre é que, na semana anterior ao Dia Mundial dos Pobres, sejam realizadas ações concretas envolvendo os pobres. Por exemplo: visitas e realizações de atividades em orfanatos, asilos, presídios e hospitais; oração do terço com intenções específicas às pessoas empobrecidas; reflexões sobre as questões sociais relacionadas às desigualdades sociais etc.

Fundamentado em três importantes pilares (ver, julgar e agir), o Texto-Base da CF foi cuidadosamente pensado para despertar o desejo de “participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”.

O Texto-base termina indicando quem são os sujeitos destinatários dessas ações; são pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; trabalhadores sem-teto; mulheres e homens encarcerados; vítimas de violência; catadores (as) de materiais recicláveis etc.

Portal Kairós / Pe. Brendan Coleman Mc Donald – Redentorista

O que são políticas públicas? Tema da Campanha da Fraternidade 2019

Políticas públicas: o que são e para que existem

Em um país onde as ações do poder público são centralizadas, pouco transparentes e muitas vezes interpretadas como paliativas, é fundamental que se compreenda a formulação das políticas públicas, para entendermos que existe planejamento no setor público brasileiro.

Neste texto, que inicia um estudo sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2019, vamos explicar o que são políticas públicas e como elas são planejadas e implementadas. Continue conosco para conhecer mais sobre esse processo, por meio do qual se busca assegurar os seus direitos.

As políticas públicas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo.

E é a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.

Se preferir, você também pode conferir este conteúdo em formato de vídeo:

Conforme definição corrente, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição.

Um programa da Prefeitura que esteja beneficiando seu bairro, por exemplo, é uma política pública. A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.

O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes. No sentido político, encara-se a política pública como um processo de decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses. Por meio das políticas públicas, o governo decide o que fazer ou não fazer. O segundo sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo.

Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado ou uma política de governo. Vale a pena entender essa diferença: uma política de Estado é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição. Já uma política de governo pode depender da alternância de poder. Cada governo tem seus projetos, que por sua vez se transformam em políticas públicas.

Vejamos alguns exemplos dessa distinção: é muito comum ouvirmos dizer que a política externa do país deve ser uma política de Estado, ou seja, uma política orientada por ideais que transcendem governos e que se mantêm no longo prazo. Políticas públicas eficientes que têm continuidade de um governo para outro podem se transformar em política de Estado. Um possível exemplo disso é o programa Bolsa Família, expandido no governo do PT, cujos bons resultados levaram o líder oposicionista Aécio Neves a propor que o programa seja transformado em política de Estado, no ano de 2014 (a ideia seria incorporar o programa à Lei Orgânica da Assistência Social).

É importante saber:

O conceito de público, hoje em dia, não quer dizer somente gestão governamental, mas, um interesse público que permeia o Estado e o Governo (primeiro setor), a iniciativa privada (segundo setor) e as diversas organizações da sociedade civil (terceiro setor).

Para complementar seus conhecimentos sobre o tema, confira também este vídeo do Leonardo Secchi, especialista em políticas públicas:

Portal Kairós / Danilo Andrade
Engenheiro, quer contribuir para o desenvolvimento do país trabalhando no setor público e exercendo seu papel como cidadão.

CF 2019: Política pública é para todos, política partidária é para quem quer

Formação para a Campanha da Fraternidade 2019

Na atualidade, quando o assunto é política, surge um sentimento de desinteresse generalizado ou o despertar de frustrações e revoltas, o que é compreensível devido aos atuais fatos ocorridos no cenário político nacional. No entanto, política partidária é muito diferente da ciência que utiliza a palavra “política” para designar o conjunto de medidas e decisões que podem gerar melhorias e influenciar diretamente a vida do mais ferrenho avesso a temática da política partidarista. Refiro-me a expressão “políticas públicas” que não pode ou ao menos não deveria estar ligado ao tema partidário! Políticas públicas são decisões, projetos, ideias, medidas, planos, enfim, ferramentas governamentais ou não que limitam, direcionam, podem melhorar ou piorar o dia a dia da sociedade.

O Programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, é uma política pública que foi criada para tornar acessível o acesso a moradia, ao abrigo e fortaleza de uma família. A forma como ocorre a coleta do lixo das nossas cidades, com horários, dias e regras é também uma política pública voltada ao saneamento. Os programas de vacinações, a forma com que os administradores públicos atendem a população em um órgão público, mudanças de sentidos de ruas, horários, itinerários e linhas de ônibus também são frutos de políticas públicas no âmbito da mobilidade urbana. Fechar os olhos e ouvidos ficando alheio as políticas públicas é a mesma coisa que aceitar que os outros tomem decisões por você. É permitir que um terceiro entre na sua casa, na sua vida e lhe diga o que fazer ou não. Se intrometendo inclusive na educação dos seus filhos.

Todo cidadão tem o direito de questionar o representante político por ele eleito (vereador, prefeito, deputado, governador, presidente) sobre os projetos de políticas públicas que ele está desenvolvendo ou apoiando, vindo assim a analisar se são úteis, se são bons para si e para a sociedade, devendo sugerir até alterações e melhorias em tais projetos se existirem. Lembre-se que o político eleito foi escolhido por você para lhe representar em tomadas de decisões relativas a implantação e elaboração de políticas públicas que lhe sirvam, e ficando de lado desse processo implica em aceitar o que os outros escolhem para você, que acham ser bom para você, mas que muitas das vezes não é.

Conheça o Cartaz da Campanha da Fraternidade 2019

Luiz Carlos dos Santos Córdova Júnior
O autor é graduado em Engenharia Civil, possuindo mestrado em Gestão de Políticas Públicas, possui ainda especialização em Engenharia de Produção e Segurança do Trabalho. Lecionou em disciplinas de cursos de graduação em várias instituições de ensino superior e atualmente é professor no curso de graduação de Engenharia Civil da Faculdade Sinergia.

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