Assessor para o Encontro Arquidiocesano da CF 2019 fala sobre estratégias e expectativas para a formação em Montes Claros
A Arquidiocese de Montes Claros (MG) se prepara para realizar mais um Encontro Arquidiocesano. Dessa vez, será para refletir sobre a Campanha da Fraternidade 2019. Os dias reservados são 16 e 17 de novembro, na Casa de Pastoral, no bairro Santo Antônio. Os participantes irão aprofundar no tema: Fraternidade e Políticas Públicas e o Lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).
Para assessorar todo o encontro, foi convidado o jovem Ismael Deyber Oliveira Silva, graduado em Gestão Pública e mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ismael é pesquisador do Núcleo de Estudos em Gestão e Políticas Públicas – Publicus da mesma universidade, é agente de pastoral na Arquidiocese de Belo Horizonte, onde colabora na Pastoral Universitária e no Secretariado Arquidiocesano da Juventude (SAJ). Ismael também está inserido na articulação da Pastoral Universitária no Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Para tanto, entramos em contato com Ismael para apontar quais estratégias serão utilizadas e quais expectativas são esperadas para esse encontro que vai mobilizar padres, religiosos, leigos e leigas de nossa Arquidiocese. Ismael teve o cuidado de responder prontamente as perguntas que lhe foram enviadas e antecipou o que podemos esperar desse momento de formação! Vai valer a pena! Boa leitura a todos!
A proposta da Arquidiocese é reunir leigos e padres para aprofundarem o que são as políticas públicas enquanto garantidora de direitos, buscando fazer a distinção entre política de governo e políticas de estado. Como facilitador do encontro de formação, quais estratégias você vai usar para animar a comunidade de fé em um assunto que é tão importante para a sociedade?
Primeiramente, gostaria de ressaltar minha alegria e satisfação de poder colaborar com as reflexões em preparação a vivência da Campanha da Fraternidade 2019 na Arquidiocese de Montes Claros. Para mim será um grande desafio, mas também uma boa oportunidade de poder partilhar as reflexões que trago de minha vivência como seguidor de Jesus, agente de pastoral e também cientista político em formação, que na Universidade concentra seus estudos nas políticas públicas e na maneira como elas impactam as condições de vida da população brasileira, especialmente a mais pobre.
PREOCUPAÇÃO
A Campanha da Fraternidade 2019, que tem o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema inspirado no versículo do Livro de Isaías “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27),vem reforçar a preocupação da Igreja Católica no Brasil com a vida do povo brasileiro, atuação que consolida e difunde seu legado como importante instituição que muito contribui para as discussões e ações de impacto social e político na esfera pública de nosso país. A escolha por trabalhar esse tema em uma Campanha da Fraternidade reconhece a importância da atuação estatal no contexto da sociedade brasileirae incentiva que todo o Povo de Deus, mulheres e homens que formam as comunidades de fé em todos os cantos do país, exerçam de forma protagonista os processos de organização e mobilização no âmbito da sociedade civil e do Estado que visam fortalecer a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas que produzam oportunidades equânimes para todos os cidadãos e ainda, que colaborem para o enfrentamento das desigualdades sociais que, infelizmente, marcam o nosso país.
FRUTOS
Tendo em vista essa grande mobilização e reflexão impulsionada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) através da Campanha da Fraternidade, que é uma ação anual que alcança todas as comunidades de fé do Brasil, é muito importante destacar que essa oportunidade de trabalhar importante tema durante o ano de 2019 carrega o potencial de produzir frutos permanentes e inspirar gestos concretos de transformação das comunidades, potencializar iniciativas de organização e mobilização dos cidadãos e impactar positivamente no formato das políticas públicas, em um momento que enfrentamos desilusão com a política e com as instituições do Estado.
ESTRATÉGIAS
Feito esse preâmbulo, ressalto que as estratégias que utilizarei para incentivar a reflexão acercado tema e dos caminhos a serem escolhidos e repercutidosnas comunidades de fé, considera fundamentalmente as realidades vivenciadas pelas pessoas e os conhecimentos que já possuem como ponto de partida, valendo-se da metodologia bastante difundida nas ações pastorais na América Latina, que é o VER- JULGAR – AGIR.
VER
De forma dialógica,partilhando a realidade e enxergando-a com os principais condicionantes que a impactam, poderemos conhecer como as políticas públicas estão presentes ou ausentes em nosso cotidiano, qual formato elas assumem, quais atores são relevantes para que elas existam, entre outras questões importantes que nos ajudam a forjar a realidade a partir da vivência do público participante. Nesta etapa, também será importante a reflexão acerca dos principais conceitos, como o ciclo de políticas públicas e os tipos que elas podem assumir, as garantias e as responsabilidades trazidas pela Constituição Federal de 1988, aspectos da disponibilidade de recursos para o seu financiamento e ciclo do orçamento público, e ainda a partilha sobre o formato de nossas instituições que, no contexto democrático que vivemos, influenciam todo este processo.
JULGAR
No campo do JULGAR a ideia é que continuemos tendo as vivências do público participante como linha mestra, realizando uma análise sobre como a realidade, influenciada pela estrutura jurídico-política influencia as políticas públicas. Aqui, será importante respondermos indagações como: as políticas públicas que atendem as nossas comunidades são eficazes, eficientes e efetivas? Quais realidades ainda precisam de políticas públicas para serem enfrentadas? Nesse momento, também é propício fazer uma consideração acerca da participação de cada um/a e de suas comunidades no processo de construção das políticas públicas: as pessoas tem participado de forma permanente? Existe espaço para essa participação nas instituições? E o que a Igreja tem feito para colaborar nesse processo?
AGIR
A etapa do AGIR implica reunirmos os questionamentos que permaneceram nas etapas anteriores, destacando os mais importantes, procurando através de um método de planejamento participativo, formular diretrizes de intervenção que possam guiar a mudança da realidade observada. Nessa etapa, será interessante partilhar um método de planejamento que possa ser difundido nas comunidades como instrumento de mobilização e organização para que as demandas coletivas sejam atendidas pelas instituições competentes. O AGIR também será incentivado através da partilha entre os presentes dos canais de participação existentes para ação individual, mas sobretudo coletiva, das instituições de apoio aos cidadãos e das formas como reunir esforços e recursos para a transformação das realidades locais.
https://portalkairos.org/wp-content/uploads/2018/11/metas-cf-2019-pk.png6671000Portal kairóshttps://portalkairos.org/wp-content/uploads/2019/09/portalkairos-site.pngPortal kairós2018-11-10 23:03:312018-11-14 08:52:15Estratégias e expectativas para a formação da CF 2019
No dia 8 de Novembro aconteceu o evento virtual sobre a Campanha da Fraternidade pela plataforma da UNISAL. O tema abordado levantou discussões sobre as Políticas Públicas e foi ministrado com grande propriedade pelos palestrantes Dr. Luis Felipe (Olma – Brasília) e Prof. Humberto Herrera (Curitiba), intermediados pela Irmã Claudia Chesini, responsável pela Câmara de Pastoral da ANEC.
No decorrer da apresentação, o Dr Luis Felipe destacou a importância no entendimento sobre as diferentes faces da Política, levando em consideração dados históricos e internacionais para que os participantes pudessem construir suas próprias ideologias sobre o tema. Houve também uma explanação acerca da Emenda Constitucional de 95 e Carga Fiscal, enfatizando seus efeitos na educação e criação de empregos. Ao final, o Dr Luis Felipe encerrou sua palestra falando sobre o cenário político atual, criando uma atmosfera de questionamentos e reflexões acerca da Democracia, Políticas Públicas e Controle Social.
Já o Prof. Humberto Herrera, deu continuidade conversando sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2019, que pressupõe também um diálogo reflexivo sobre Fraternidade e Políticas Públicas. A palestra abraçou ações em todos os ciclos educacionais do Ensino Básico (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) porque acredita-se que as Políticas Públicas são fruto da participação e das decisões coletivas e todos os jovens necessitam partilhar espaços de troca, nos quais possam expressar percepções e anseios sobre a realidade em que vivem, pautados em valores fraternos.
Agradecemos a participação de todos os envolvidos e acreditamos que apenas com fé e uma educação católica de qualidade poderemos evoluir como seres humanos que aspiram a um mundo justo, de oportunidades equitativas e de paz social.
ANEC / Portal Kairós
https://portalkairos.org/wp-content/uploads/2018/11/curso-cf-2019.png526750Portal kairóshttps://portalkairos.org/wp-content/uploads/2019/09/portalkairos-site.pngPortal kairós2018-11-09 00:05:572018-11-14 09:29:11Evento virtual sobre a Campanha da Fraternidade 2019
A Coordenação Diocesana de Pastoral da Diocese de Uberlândia promoverá no dia 17 de novembro, das 14h às 18h, no Santuário Diocesano Nossa Senhora Aparecida, uma formação para a Campanha da Fraternidade 2019. A CF refletirá o tema: “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27).
A formação será assessorada pelo padre e professor Nelito Dornelas. As inscrições podem ser realizadas online, através de um formulário ou presencialmente na Coordenação Diocesana de Pastoral, situada à Praça Nossa Senhora Aparecida, 134, Bairro Aparecida; e nas secretarias paroquiais.
Para que os interessados participem, não será necessário realizar qualquer investimento. O formulário online pode ser acessado clicando aqui. Mais informações na Coordenação: (34) 3222-9097. As inscrições são gratuitas. O santuário está situado à Praça Nossa Senhora Aparecida, 100, Bairro Aparecida, em Uberlândia.
CF 2019
Buscando estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade, a Campanha da Fraternidade 2019 terá início em todo o país no dia 06 de março de 2019. Com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”, a CF busca conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado brasileiro.
Como forma de despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal, a Comissão Nacional da CF preparou o texto-base, que contou com a participação e contribuição de vários especialistas e pesquisadores, bem como com a consulta a lideranças de movimentos e entidades sociais. Dividido no método ver, julgar e agir, o subsídio aponta uma série de iniciativas que ajudarão a colocar em prática as propostas incentivadas pela Campanha.
Como exemplo dessas ações, o texto-base além de contextualizar o que é o poder público, os tipos de poder e os condicionantes nas políticas públicas, fala sobre o papel dos atores sociais nas Políticas Públicas. A participação da sociedade no controle social das Políticas Públicas é outro tema de destaque no texto-base.
Diocese de Uberlândia / Portal Kairós
https://portalkairos.org/wp-content/uploads/2018/11/cf2019-eventos.png666666Portal kairóshttps://portalkairos.org/wp-content/uploads/2019/09/portalkairos-site.pngPortal kairós2018-11-08 22:00:362023-03-02 03:42:47Diocese de Uberlândia organiza apresentação da CF 2019
Todos os anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apresenta a Campanha da Fraternidade como caminho de conversão quaresmal. Um caminho pessoal, comunitário e social que visibiliza a salvação paterna de Deus. Fraternidade e Políticas Públicas é o tema da Campanha da Quaresma de 2019. O profeta Isaías inspira o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27). O Texto-Base este ano (um livro de 123 páginas) apresenta o objetivo geral e sete objetivos específicos para iniciar os trabalhos da Campanha da Fraternidade 2019.
O Objetivo Geral da Campanha deste ano de 2019 é: “Estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”.
Tipos de políticas públicas
Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas.
São alguns exemplos:
Políticas Públicas: Educação Saúde Trabalho Lazer Assistência Social Previdência Social Meio Ambiente Cultura Moradia Transporte Segurança
Os objetivos específicos são
01 – Conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado Brasileiro;
02 – Exigir ética na formulação e na concretização das Políticas Públicas;
03 – Despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal;
04 – Propor Políticas Públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis;
05 – Trabalhar para que as Políticas Públicas eficazes de governo se consolidem como políticas de Estado;
06 – Promover a formação política dos membros de nossa Igreja, especialmente dos jovens, em vista do exercício da cidadania;
07 – Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé
O Texto-Base define Políticas Públicas como “ações e programas que são desenvolvidos pelo estado para garantir e colocar em prática, direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis”. Como sempre a Campanha da Fraternidade usa a metodologia “Ver, Julgar e Agir” depois tirando algumas conclusões. Na parte da metodologia titulada “Ver”, o Texto-Base, entre outras coisas afirma que: “A Constituição de 1988 possibilitou a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicas através dos conselhos deliberativos, que foram propostos por leis complementares em quatro áreas: Criança e Adolescente; b) Saúde; c) Assistência Social e d) Educação.
O “Julgar” é subdividido em três partes:
a) Referências no Antigo Testamento;
b) Referências no Novo Testamento; e
c) A contribuição da Doutrina Social da Igreja para Políticas Públicas hoje. A parte tratada no “Agir” é muito rica.
Trata-se da superação da dualidade no campo da fé e da política. Explica como deve ser a participação da sociedade e os valores fundamentais em Políticas Públicas. Neste setor há um capítulo titulado “Educar para o humanismo solidário”. A Campanha recorda aqui a Carta Encíclica “Populorum Progressio” do papa São Paulo VI e uma famosa frase “ninguém pode, a priori, sentir-se seguro em um mundo em que há sofrimento e miséria”. Neste setor, trata-se das palavras do papa Francisco que propôs a toda Igreja a Jornada Mundial do Pobre para que as comunidades cristãs se tornem, em todo o mundo, cada vez mais um sinal concreto do amor de Cristo pelos últimos e os mais pobres.
A Jornada Mundial do Pobre (JMP-2019) será em 17 de novembro, o 33º. Domingo do Tempo Comum. O desejo do Santo padre é que, na semana anterior ao Dia Mundial dos Pobres, sejam realizadas ações concretas envolvendo os pobres. Por exemplo: visitas e realizações de atividades em orfanatos, asilos, presídios e hospitais; oração do terço com intenções específicas às pessoas empobrecidas; reflexões sobre as questões sociais relacionadas às desigualdades sociais etc.
Fundamentado em três importantes pilares (ver, julgar e agir), o Texto-Base da CF foi cuidadosamente pensado para despertar o desejo de “participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”.
O Texto-base termina indicando quem são os sujeitos destinatários dessas ações; são pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; trabalhadores sem-teto; mulheres e homens encarcerados; vítimas de violência; catadores (as) de materiais recicláveis etc.
Portal Kairós / Pe. Brendan Coleman Mc Donald – Redentorista
https://portalkairos.org/wp-content/uploads/2018/11/ilustracao-cf2019.png375750Portal kairóshttps://portalkairos.org/wp-content/uploads/2019/09/portalkairos-site.pngPortal kairós2018-11-05 21:05:162018-11-16 02:28:06Iniciando os trabalhos da Campanha da Fraternidade 2019
Em um país onde as ações do poder público são centralizadas, pouco transparentes e muitas vezes interpretadas como paliativas, é fundamental que se compreenda a formulação das políticas públicas, para entendermos que existe planejamento no setor público brasileiro.
Neste texto, que inicia um estudo sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2019, vamos explicar o que são políticas públicas e como elas são planejadas e implementadas. Continue conosco para conhecer mais sobre esse processo, por meio do qual se busca assegurar os seus direitos.
As políticas públicas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo.
E é a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.
Se preferir, você também pode conferir este conteúdo em formato de vídeo:
Conforme definição corrente, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição.
Um programa da Prefeitura que esteja beneficiando seu bairro, por exemplo, é uma política pública. A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.
O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes. No sentido político, encara-se a política pública como um processo de decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses. Por meio das políticas públicas, o governo decide o que fazer ou não fazer. O segundo sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo.
Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado ou uma política de governo. Vale a pena entender essa diferença: uma política de Estado é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição. Já uma política de governo pode depender da alternância de poder. Cada governo tem seus projetos, que por sua vez se transformam em políticas públicas.
Vejamos alguns exemplos dessa distinção: é muito comum ouvirmos dizer que a política externa do país deve ser uma política de Estado, ou seja, uma política orientada por ideais que transcendem governos e que se mantêm no longo prazo. Políticas públicas eficientes que têm continuidade de um governo para outro podem se transformar em política de Estado. Um possível exemplo disso é o programa Bolsa Família, expandido no governo do PT, cujos bons resultados levaram o líder oposicionista Aécio Neves a propor que o programa seja transformado em política de Estado, no ano de 2014 (a ideia seria incorporar o programa à Lei Orgânica da Assistência Social).
É importante saber:
O conceito de público, hoje em dia, não quer dizer somente gestão governamental, mas, um interesse público que permeia o Estado e o Governo (primeiro setor), a iniciativa privada (segundo setor) e as diversas organizações da sociedade civil (terceiro setor).
Para complementar seus conhecimentos sobre o tema, confira também este vídeo do Leonardo Secchi, especialista em políticas públicas:
Portal Kairós / Danilo Andrade Engenheiro, quer contribuir para o desenvolvimento do país trabalhando no setor público e exercendo seu papel como cidadão.
https://portalkairos.org/wp-content/uploads/2018/11/politica-publica-cf-2019.png6661000Portal kairóshttps://portalkairos.org/wp-content/uploads/2019/09/portalkairos-site.pngPortal kairós2018-10-24 16:21:292018-11-15 12:56:31O que são políticas públicas? Tema da Campanha da Fraternidade 2019
Estratégias e expectativas para a formação da CF 2019
/em Artigos CF 2019, Campanha da Fraternidade, Campanhas da Igreja, CF 2019Assessor para o Encontro Arquidiocesano da CF 2019 fala sobre estratégias e expectativas para a formação em Montes Claros
A Arquidiocese de Montes Claros (MG) se prepara para realizar mais um Encontro Arquidiocesano. Dessa vez, será para refletir sobre a Campanha da Fraternidade 2019. Os dias reservados são 16 e 17 de novembro, na Casa de Pastoral, no bairro Santo Antônio. Os participantes irão aprofundar no tema: Fraternidade e Políticas Públicas e o Lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).
Para assessorar todo o encontro, foi convidado o jovem Ismael Deyber Oliveira Silva, graduado em Gestão Pública e mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ismael é pesquisador do Núcleo de Estudos em Gestão e Políticas Públicas – Publicus da mesma universidade, é agente de pastoral na Arquidiocese de Belo Horizonte, onde colabora na Pastoral Universitária e no Secretariado Arquidiocesano da Juventude (SAJ). Ismael também está inserido na articulação da Pastoral Universitária no Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Para tanto, entramos em contato com Ismael para apontar quais estratégias serão utilizadas e quais expectativas são esperadas para esse encontro que vai mobilizar padres, religiosos, leigos e leigas de nossa Arquidiocese. Ismael teve o cuidado de responder prontamente as perguntas que lhe foram enviadas e antecipou o que podemos esperar desse momento de formação! Vai valer a pena! Boa leitura a todos!
A proposta da Arquidiocese é reunir leigos e padres para aprofundarem o que são as políticas públicas enquanto garantidora de direitos, buscando fazer a distinção entre política de governo e políticas de estado. Como facilitador do encontro de formação, quais estratégias você vai usar para animar a comunidade de fé em um assunto que é tão importante para a sociedade?
Primeiramente, gostaria de ressaltar minha alegria e satisfação de poder colaborar com as reflexões em preparação a vivência da Campanha da Fraternidade 2019 na Arquidiocese de Montes Claros. Para mim será um grande desafio, mas também uma boa oportunidade de poder partilhar as reflexões que trago de minha vivência como seguidor de Jesus, agente de pastoral e também cientista político em formação, que na Universidade concentra seus estudos nas políticas públicas e na maneira como elas impactam as condições de vida da população brasileira, especialmente a mais pobre.
PREOCUPAÇÃO
A Campanha da Fraternidade 2019, que tem o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema inspirado no versículo do Livro de Isaías “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27),vem reforçar a preocupação da Igreja Católica no Brasil com a vida do povo brasileiro, atuação que consolida e difunde seu legado como importante instituição que muito contribui para as discussões e ações de impacto social e político na esfera pública de nosso país. A escolha por trabalhar esse tema em uma Campanha da Fraternidade reconhece a importância da atuação estatal no contexto da sociedade brasileirae incentiva que todo o Povo de Deus, mulheres e homens que formam as comunidades de fé em todos os cantos do país, exerçam de forma protagonista os processos de organização e mobilização no âmbito da sociedade civil e do Estado que visam fortalecer a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas que produzam oportunidades equânimes para todos os cidadãos e ainda, que colaborem para o enfrentamento das desigualdades sociais que, infelizmente, marcam o nosso país.
FRUTOS
Tendo em vista essa grande mobilização e reflexão impulsionada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) através da Campanha da Fraternidade, que é uma ação anual que alcança todas as comunidades de fé do Brasil, é muito importante destacar que essa oportunidade de trabalhar importante tema durante o ano de 2019 carrega o potencial de produzir frutos permanentes e inspirar gestos concretos de transformação das comunidades, potencializar iniciativas de organização e mobilização dos cidadãos e impactar positivamente no formato das políticas públicas, em um momento que enfrentamos desilusão com a política e com as instituições do Estado.
ESTRATÉGIAS
Feito esse preâmbulo, ressalto que as estratégias que utilizarei para incentivar a reflexão acercado tema e dos caminhos a serem escolhidos e repercutidosnas comunidades de fé, considera fundamentalmente as realidades vivenciadas pelas pessoas e os conhecimentos que já possuem como ponto de partida, valendo-se da metodologia bastante difundida nas ações pastorais na América Latina, que é o VER- JULGAR – AGIR.
VER
De forma dialógica,partilhando a realidade e enxergando-a com os principais condicionantes que a impactam, poderemos conhecer como as políticas públicas estão presentes ou ausentes em nosso cotidiano, qual formato elas assumem, quais atores são relevantes para que elas existam, entre outras questões importantes que nos ajudam a forjar a realidade a partir da vivência do público participante. Nesta etapa, também será importante a reflexão acerca dos principais conceitos, como o ciclo de políticas públicas e os tipos que elas podem assumir, as garantias e as responsabilidades trazidas pela Constituição Federal de 1988, aspectos da disponibilidade de recursos para o seu financiamento e ciclo do orçamento público, e ainda a partilha sobre o formato de nossas instituições que, no contexto democrático que vivemos, influenciam todo este processo.
JULGAR
No campo do JULGAR a ideia é que continuemos tendo as vivências do público participante como linha mestra, realizando uma análise sobre como a realidade, influenciada pela estrutura jurídico-política influencia as políticas públicas. Aqui, será importante respondermos indagações como: as políticas públicas que atendem as nossas comunidades são eficazes, eficientes e efetivas? Quais realidades ainda precisam de políticas públicas para serem enfrentadas? Nesse momento, também é propício fazer uma consideração acerca da participação de cada um/a e de suas comunidades no processo de construção das políticas públicas: as pessoas tem participado de forma permanente? Existe espaço para essa participação nas instituições? E o que a Igreja tem feito para colaborar nesse processo?
AGIR
A etapa do AGIR implica reunirmos os questionamentos que permaneceram nas etapas anteriores, destacando os mais importantes, procurando através de um método de planejamento participativo, formular diretrizes de intervenção que possam guiar a mudança da realidade observada. Nessa etapa, será interessante partilhar um método de planejamento que possa ser difundido nas comunidades como instrumento de mobilização e organização para que as demandas coletivas sejam atendidas pelas instituições competentes. O AGIR também será incentivado através da partilha entre os presentes dos canais de participação existentes para ação individual, mas sobretudo coletiva, das instituições de apoio aos cidadãos e das formas como reunir esforços e recursos para a transformação das realidades locais.
Leia mais
Evento virtual sobre a Campanha da Fraternidade 2019
/em Campanha da Fraternidade, Campanhas da Igreja, CF 2019, Eventos CF 2019No dia 8 de Novembro aconteceu o evento virtual sobre a Campanha da Fraternidade pela plataforma da UNISAL. O tema abordado levantou discussões sobre as Políticas Públicas e foi ministrado com grande propriedade pelos palestrantes Dr. Luis Felipe (Olma – Brasília) e Prof. Humberto Herrera (Curitiba), intermediados pela Irmã Claudia Chesini, responsável pela Câmara de Pastoral da ANEC.
No decorrer da apresentação, o Dr Luis Felipe destacou a importância no entendimento sobre as diferentes faces da Política, levando em consideração dados históricos e internacionais para que os participantes pudessem construir suas próprias ideologias sobre o tema. Houve também uma explanação acerca da Emenda Constitucional de 95 e Carga Fiscal, enfatizando seus efeitos na educação e criação de empregos. Ao final, o Dr Luis Felipe encerrou sua palestra falando sobre o cenário político atual, criando uma atmosfera de questionamentos e reflexões acerca da Democracia, Políticas Públicas e Controle Social.
Já o Prof. Humberto Herrera, deu continuidade conversando sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2019, que pressupõe também um diálogo reflexivo sobre Fraternidade e Políticas Públicas. A palestra abraçou ações em todos os ciclos educacionais do Ensino Básico (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) porque acredita-se que as Políticas Públicas são fruto da participação e das decisões coletivas e todos os jovens necessitam partilhar espaços de troca, nos quais possam expressar percepções e anseios sobre a realidade em que vivem, pautados em valores fraternos.
Agradecemos a participação de todos os envolvidos e acreditamos que apenas com fé e uma educação católica de qualidade poderemos evoluir como seres humanos que aspiram a um mundo justo, de oportunidades equitativas e de paz social.
ANEC / Portal Kairós
Diocese de Uberlândia organiza apresentação da CF 2019
/em Campanha da Fraternidade, Campanhas da Igreja, CF 2019, Eventos CF 2019A formação será assessorada pelo padre e professor Nelito Dornelas. As inscrições podem ser realizadas online, através de um formulário ou presencialmente na Coordenação Diocesana de Pastoral, situada à Praça Nossa Senhora Aparecida, 134, Bairro Aparecida; e nas secretarias paroquiais.
Para que os interessados participem, não será necessário realizar qualquer investimento. O formulário online pode ser acessado clicando aqui. Mais informações na Coordenação: (34) 3222-9097. As inscrições são gratuitas. O santuário está situado à Praça Nossa Senhora Aparecida, 100, Bairro Aparecida, em Uberlândia.
CF 2019
Buscando estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade, a Campanha da Fraternidade 2019 terá início em todo o país no dia 06 de março de 2019. Com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”, a CF busca conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado brasileiro.
Como forma de despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal, a Comissão Nacional da CF preparou o texto-base, que contou com a participação e contribuição de vários especialistas e pesquisadores, bem como com a consulta a lideranças de movimentos e entidades sociais. Dividido no método ver, julgar e agir, o subsídio aponta uma série de iniciativas que ajudarão a colocar em prática as propostas incentivadas pela Campanha.
Como exemplo dessas ações, o texto-base além de contextualizar o que é o poder público, os tipos de poder e os condicionantes nas políticas públicas, fala sobre o papel dos atores sociais nas Políticas Públicas. A participação da sociedade no controle social das Políticas Públicas é outro tema de destaque no texto-base.
Diocese de Uberlândia / Portal Kairós
Iniciando os trabalhos da Campanha da Fraternidade 2019
/em Artigos CF 2019, Campanha da Fraternidade, Campanhas da Igreja, CF 2019Todos os anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apresenta a Campanha da Fraternidade como caminho de conversão quaresmal. Um caminho pessoal, comunitário e social que visibiliza a salvação paterna de Deus. Fraternidade e Políticas Públicas é o tema da Campanha da Quaresma de 2019. O profeta Isaías inspira o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27). O Texto-Base este ano (um livro de 123 páginas) apresenta o objetivo geral e sete objetivos específicos para iniciar os trabalhos da Campanha da Fraternidade 2019.
O Objetivo Geral da Campanha deste ano de 2019 é: “Estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”.
Tipos de políticas públicas
Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas.
São alguns exemplos:
Políticas Públicas:
Educação
Saúde
Trabalho
Lazer
Assistência Social
Previdência Social
Meio Ambiente
Cultura
Moradia
Transporte
Segurança
Os objetivos específicos são
01 – Conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado Brasileiro;
02 – Exigir ética na formulação e na concretização das Políticas Públicas;
03 – Despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal;
04 – Propor Políticas Públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis;
05 – Trabalhar para que as Políticas Públicas eficazes de governo se consolidem como políticas de Estado;
06 – Promover a formação política dos membros de nossa Igreja, especialmente dos jovens, em vista do exercício da cidadania;
07 – Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé
O Texto-Base define Políticas Públicas como “ações e programas que são desenvolvidos pelo estado para garantir e colocar em prática, direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis”. Como sempre a Campanha da Fraternidade usa a metodologia “Ver, Julgar e Agir” depois tirando algumas conclusões. Na parte da metodologia titulada “Ver”, o Texto-Base, entre outras coisas afirma que: “A Constituição de 1988 possibilitou a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicas através dos conselhos deliberativos, que foram propostos por leis complementares em quatro áreas: Criança e Adolescente; b) Saúde; c) Assistência Social e d) Educação.
O “Julgar” é subdividido em três partes:
a) Referências no Antigo Testamento;
b) Referências no Novo Testamento; e
c) A contribuição da Doutrina Social da Igreja para Políticas Públicas hoje. A parte tratada no “Agir” é muito rica.
Trata-se da superação da dualidade no campo da fé e da política. Explica como deve ser a participação da sociedade e os valores fundamentais em Políticas Públicas. Neste setor há um capítulo titulado “Educar para o humanismo solidário”. A Campanha recorda aqui a Carta Encíclica “Populorum Progressio” do papa São Paulo VI e uma famosa frase “ninguém pode, a priori, sentir-se seguro em um mundo em que há sofrimento e miséria”. Neste setor, trata-se das palavras do papa Francisco que propôs a toda Igreja a Jornada Mundial do Pobre para que as comunidades cristãs se tornem, em todo o mundo, cada vez mais um sinal concreto do amor de Cristo pelos últimos e os mais pobres.
A Jornada Mundial do Pobre (JMP-2019) será em 17 de novembro, o 33º. Domingo do Tempo Comum. O desejo do Santo padre é que, na semana anterior ao Dia Mundial dos Pobres, sejam realizadas ações concretas envolvendo os pobres. Por exemplo: visitas e realizações de atividades em orfanatos, asilos, presídios e hospitais; oração do terço com intenções específicas às pessoas empobrecidas; reflexões sobre as questões sociais relacionadas às desigualdades sociais etc.
Fundamentado em três importantes pilares (ver, julgar e agir), o Texto-Base da CF foi cuidadosamente pensado para despertar o desejo de “participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”.
O Texto-base termina indicando quem são os sujeitos destinatários dessas ações; são pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; trabalhadores sem-teto; mulheres e homens encarcerados; vítimas de violência; catadores (as) de materiais recicláveis etc.
Portal Kairós / Pe. Brendan Coleman Mc Donald – Redentorista
O que são políticas públicas? Tema da Campanha da Fraternidade 2019
/em Artigos CF 2019, Campanha da Fraternidade, Campanhas da Igreja, CF 2019Políticas públicas: o que são e para que existem
Em um país onde as ações do poder público são centralizadas, pouco transparentes e muitas vezes interpretadas como paliativas, é fundamental que se compreenda a formulação das políticas públicas, para entendermos que existe planejamento no setor público brasileiro.
Neste texto, que inicia um estudo sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2019, vamos explicar o que são políticas públicas e como elas são planejadas e implementadas. Continue conosco para conhecer mais sobre esse processo, por meio do qual se busca assegurar os seus direitos.
As políticas públicas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo.
E é a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.
Se preferir, você também pode conferir este conteúdo em formato de vídeo:
Conforme definição corrente, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição.
Um programa da Prefeitura que esteja beneficiando seu bairro, por exemplo, é uma política pública. A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.
O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes. No sentido político, encara-se a política pública como um processo de decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses. Por meio das políticas públicas, o governo decide o que fazer ou não fazer. O segundo sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo.
Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado ou uma política de governo. Vale a pena entender essa diferença: uma política de Estado é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição. Já uma política de governo pode depender da alternância de poder. Cada governo tem seus projetos, que por sua vez se transformam em políticas públicas.
Vejamos alguns exemplos dessa distinção: é muito comum ouvirmos dizer que a política externa do país deve ser uma política de Estado, ou seja, uma política orientada por ideais que transcendem governos e que se mantêm no longo prazo. Políticas públicas eficientes que têm continuidade de um governo para outro podem se transformar em política de Estado. Um possível exemplo disso é o programa Bolsa Família, expandido no governo do PT, cujos bons resultados levaram o líder oposicionista Aécio Neves a propor que o programa seja transformado em política de Estado, no ano de 2014 (a ideia seria incorporar o programa à Lei Orgânica da Assistência Social).
É importante saber:
O conceito de público, hoje em dia, não quer dizer somente gestão governamental, mas, um interesse público que permeia o Estado e o Governo (primeiro setor), a iniciativa privada (segundo setor) e as diversas organizações da sociedade civil (terceiro setor).
Para complementar seus conhecimentos sobre o tema, confira também este vídeo do Leonardo Secchi, especialista em políticas públicas:
Portal Kairós / Danilo Andrade
Engenheiro, quer contribuir para o desenvolvimento do país trabalhando no setor público e exercendo seu papel como cidadão.